Embasamento legal

A Rejeição (725): “ NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)  com CFOP inválido”, segundo a Nota Técnica (NT2013.005, pág 86) disponibilizada pela Sefaz, existem apenas alguns CFOP que podem ser utilizados na NFC-e sendo eles:

– 5.101: Venda de produção do estabelecimento;

– 5.102: Venda de mercadoria de terceiros;

– 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

– 5.401: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito a ST, como contribuinte substituto;

– 5.403: Venda de mercadoria de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, como contribuinte substituto;

– 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;

– 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;

– 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada).

 

Na prática, o que isso significa?

A Rejeição (725) informa que o CFOP utilizado na emissão, não pertence a lista acima dos CFOP permitidos para emissão.

 

Caso de exemplo:

Quando estiver sendo emitida uma NFC-e com um CFOP diferente dos que foram informados pela Sefaz .

 

Xml de exemplo:

 
  <cStat>725</cStat>
<xMotivo>Rejeição 725: NFC-e com CFOP inválido</xMotivo>