Como emitir NFC-e somente com o nome do Destinatário ?

Para emitir a NFC-e(modelo 65)  com o mínimo de informação no destinatário, é necessário passar 3 informações, CPF ou CNPJ, nome e Indicador da IE do Destinatário.

No preenchimento do DataSet do componente NF-e, as informações a serem passadas são as seguintes:

 
  spdNFCe.Campo('CPF_E03').Value        := '84252364383'; //CPF do destinatário
spdNFCe.Campo('xNome_E04').Value      := 'NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL';
spdNFCe.Campo('indIEDest_E16a').Value := '9'; //Inscrição Estadual    

Caso a integração seja via arquivo TX2 , este deve contemplar os campos como os seguintes:

 
  CPF_E03=84252364383
xNome_E04=NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
indIEDest_E16a=9   

No XML o grupo do destinatário ficará da seguinte maneira:
 

 
  <dest>
	<CPF>84752264188</CPF>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>   

Veja também, como emitir NFC-e sem destinatário

Mas, o que significa cada um destes campos ?

  • O campo CPF_E03, é o campo aonde deve-se preencher o CPF do destinatário da venda, que é quem está comprando.
  • O campo xNome_E04, é o campo aonde se informa o nome do destinatário da NFC-e.
  • O campo indIEDest_E16a, é o Indicador da IE do Destinatário, este campo é informado conforme a seguinte regra:

Informa-se o valor 1 => Caso o destinatário seja um Contribuinte ICMS e possui uma Inscrição estadual.

Informa-se o valor 2 => Caso o destinatário for um contribuinte realmente isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS.

Informa-se o valor 9 =>  Caso o destinatário for Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

- Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE_E17 do destinatário;

- Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE_E17 do destinatário;

- Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE_E17 do destinatário.

 

Dois portais que são comummente utilizados para consultar os CNPJs dos destintários e dos contribuintes, são o Sintegra e a Consulta de Cadastro Centralizada da SEFAZ RS .

Sintegra -> http://www.sintegra.gov.br/

Cadastro Centralizado de Contribuinte ->  https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx