Sobre a Nota Fiscal de Serviço 

Índice:


O que é Nota Fiscal de Serviço

A Nota Fiscal de Serviço é um documento que comprova uma prestação de serviço, além disso, destaca o imposto devido ao município. 

 

O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).  

Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.  

A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.  A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.  


Objetivos da Funcionalidade NFS-e

O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual emissão em papel. Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios. Com a implantação deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:  


Para a sociedade: 

  •  Diminuição do uso de papel. 
  •  Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel. 
  •  Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. 
  •  Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. 
  •  Incentivo ao comércio eletrônico.  


Para as empresas: 

  •  Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. 
  •  Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. 
  •  Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados. 
  •  Compatibilidade do atual sistema ao SPED. 
  •  Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”), e estímulo aos negócios eletrônicos. 
  •  Incentivo ao e-business.   


Para a administração tributária: 

  •  Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. 
  •  Aprimoramento do controle fiscal, maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. 
  •  Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. 
  •  Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais, através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais. 
  •  Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

 
Fluxo de rotinas para uso da NFS-e   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lista de Serviços – NFS-e

A Secretaria de Fazenda Estadual disponibiliza alguns serviços, para que sejam realizadas as transações com os seus WebServices. Estes serviços podem ser classificados Assíncronos. Quando o atendimento da solicitação de serviço é realizado na mesma conexão, trata-se de um serviço Síncrono. Todavia, serviços assíncronos são utilizados quando se faz necessária a realização de mais de uma conexão para obtenção do resultado do processamento.

A seguir, temos uma tabela com a lista de serviços disponibilizados e seu tipo de implementação:

Sobre o RPS

O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS- e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote). 

O prestador de serviços deverá converter o RPS em NFS-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal, entretanto, estes prazos podem variar dependendo da cidade. Aconselha-se validar com a SEFAZ do Município. 
 

Exemplo de RPS 

 

Municípios atendidos pelo componente TecnoSpeed NFS-e  

Mapa dos municípios compatíveis com o componente TecnoSpeed NFS-e

Cidades atendidas padrão ÁBACO

Cidades atendidas padrão ABRASF

Cidades atendidas padrão ABRASF 2.1

Cidades atendidaspadrão ABRASF 2.2

Cidades atendidas padrão ACTCON

Cidades atendidas padrão AGILI  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão AMTEC

Cidades atendidas padrão BAURU

Cidades atendidas padrão BETHA

Cidades atendidas padrão BETHA 2.0   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão CPQD  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão CONAM

Cidades atendidas padrão CSM

  • Padrão homologado mas sem municipio em utilização.

Cidades atendidas padrão DBSELLER

Cidades atendidas padrão DEVEL   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão DSF

Cidades atendidas padrão FGMAISS

Cidades atendidas padrão FIORILLI

Cidades atendidas padrão eGoverne ISS: 

  • Osasco - SP

Cidades atendidas padrão EQUIPLANO

Cidades atendidas padrão FissLex

Cidades atendidas padrão GeisWeb   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão Giap

Cidades atendidas padrão GINFES

Cidades atendidas padrão GOVBR

Cidades atendidas padrão GOVBR20

Cidades atendidas padrão GOVDIGITAL

Cidades atendidas padrão GOVERNA

Cidades atendidas padrão INTERSOL.

Cidades atendidas padrão ISSDIGITAL

Cidades atendidas padrão ISSINTEL

Cidades atendidas padrão ISSNETONLINE

Cidades atendidas padrão ISSONLINE

Cidades atendidas padrão INFISC

Cidades atendidas padrão IPM

Cidades atendidas padrão IssSimples  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão ISSWEB  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão JGBAIAO

Cidades atendidas padrão Lexsom

Cidades atendidas padrão LONDRINA

  • Londrina - PR 

Cidades atendidas padrão MaisISS

Cidades atendidas padrão MANAUS

Cidades atendidas padrão Metropolis 

Cidades atendidas padrão MODPUBLICA

Cidades atendidas padrão Natal

Cidades atendidas padrão NEA  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão OBARATEC

Cidades atendidas padrão Prodabel

Cidades atendidas padrão Prodata  (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão Publica

Cidades atendidas padrão SAATRI

Cidades atendidas padrão SATURNO   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão SEMFAZONLINE   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão SIGISS

Cidades atendidas padrão SIL

Cidades atendidas padrão SIM

Cidades atendidas padrão SIMPLISS

Cidades atendidas padrão SINSOFT   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão SISTEMAS4R

Cidades atendidas padrão TECSYSTEM   (Padrão Não homologado no edoc/Saas)

Cidades atendidas padrão THEMA

Cidades atendidas padrão TINUS

Cidades atendidas padrão TIPLAN

Cidades atendidas padrão TIPLAN/PRODAM

Cidades atendidas padrão WebISS

Cidades atendidas padrão WebIss20

Cidades atendidas padrão eReceita

  • Machado - MG
  • Ribeirão das Neves - MG
  • São Sebastião do Paraíso - MG
  • Três Pontas - MG
  • Viçosa - MG
  • Montes Claros - MG

Cidades atendidas padrão CONSIST

Cidades atendidas padrão MakerPlanet.

Cidades atendidas padrão EL.

Cidades atendidas padrão TecnoSistemas.

Apresentação                           Sumário                       Sobre o Componente NFSe