Sobre a Nota Fiscal de Serviço 

Índice:


O que é Nota Fiscal de Serviço

A Nota Fiscal de Serviço é um documento que comprova uma prestação de serviço, além disso, destaca o imposto devido ao município. 

 

O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).  

Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.  

A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.  A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.  


Objetivos da Funcionalidade NFS-e

O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual emissão em papel. Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios. Com a implantação deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:  


Para a sociedade: 

  •  Diminuição do uso de papel. 
  •  Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel. 
  •  Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. 
  •  Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. 
  •  Incentivo ao comércio eletrônico.  


Para as empresas: 

  •  Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. 
  •  Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. 
  •  Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados. 
  •  Compatibilidade do atual sistema ao SPED. 
  •  Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”), e estímulo aos negócios eletrônicos. 
  •  Incentivo ao e-business.   


Para a administração tributária: 

  •  Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. 
  •  Aprimoramento do controle fiscal, maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. 
  •  Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. 
  •  Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais, através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais. 
  •  Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

 
Fluxo de rotinas para uso da NFS-e   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lista de Serviços – NFS-e

A Secretaria de Fazenda Estadual disponibiliza alguns serviços, para que sejam realizadas as transações com os seus WebServices. Estes serviços podem ser classificados Assíncronos. Quando o atendimento da solicitação de serviço é realizado na mesma conexão, trata-se de um serviço Síncrono. Todavia, serviços assíncronos são utilizados quando se faz necessária a realização de mais de uma conexão para obtenção do resultado do processamento.

A seguir, temos uma tabela com a lista de serviços disponibilizados e seu tipo de implementação:

Sobre o RPS

O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS- e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote). 

O prestador de serviços deverá converter o RPS em NFS-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal, entretanto, estes prazos podem variar dependendo da cidade. Aconselha-se validar com a SEFAZ do Município. 
 

Exemplo de RPS 

 

Municípios atendidos pelo componente TecnoSpeed NFS-e  

Mapa dos municípios compatíveis com o componente TecnoSpeed NFS-e

 

 

Para ter acesso a nova listagem de municipios homologados, clique aqui!

 

 

 

Apresentação                           Sumário                       Sobre o Componente NFSe