Embasamento legal

É sabido que, para possuir Inscrição Estadual, cada Pessoa Jurídica deve ser Contribuinte do ICMS, caso contrário será Isento de Inscrição Estadual. Esta regra está relacionada com a Rejeição (230): “IE do Emitente não cadastrada”.

 

Na prática, o que isso significa?

Ao enviar uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)  para a Sefaz e a mesma for Rejeitada com a com a seguinte informação: “IE do emitente não cadastrada”, significa que o Emitente não é contribuinte do ICMS, é Isento segundo o cadastro na Sefaz ou o cadastro está desatualizado.

 

Casos de exemplo:

Existem casos em que o emitente precisa enviar uma Nota Fiscal Eletrônica e informar os próprios dados de IE incorretos, que seria Isento. Neste caso ocorre a Rejeição 230.

 

Xml de exemplo:

 
  <cStat>230</cStat>
<xMotivo>Rejeição 230: IE do emitente não cadastrada</xMotivo>