Embasamento Legal:

De acordo com a NT2015.002_v1.40 divulgada pela SEFAZ no final de 2015, será retornada a Rejeição 379: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn] quando for informado o grupo de Encerrante na NF-e de venda de combustível para destinatário Não consumidor final.

O que isso significa ?

Significa que na NF-e de venda de combustível para um consumidor que não é um consumidor final, quando o campo indFinal_B25a está sendo passado 0=Normal, e o CFOP de venda de combustível é Diferente de 5656 ou 5667, não há a necessidade de informar o grupo de Encerrante na nota.(...) Continue lendo.

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