Embasamento legal

Essa é uma regra de validação imposta pela NT 2011.004 e atualizada junto ao manual do contribuinte 5.0.

 

Na prática, o que isso significa ?

Quando o emitente da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é uma pessoa física e é informado o campo IE (id: C17 - Inscrição Estadual), o webservice faz uma consulta no banco de dados de contribuintes/emitentes para conferir se a IE pertence ao CPF do emitente informado.

 

Caso de exemplo:

Ao emitir a NF-e informando CPF (campo C02a) como emitente e também é informado o campo IE (C17 - Inscrição estadual), a Sefaz realizará uma consulta em sua base de dados, verificando o cadastro do contribuinte, confrontando o CPF com a IE. Caso IE informada seja diferente da IE cadastrada junto à Sefaz, ocorrerá a Rejeição (622): “IE emitente não vinculada ao CPF”

 

Xml de exemplo:

 
  <cStat>622</cStat>
<xMotivo>Rejeição 622: IE emitente não vinculada ao CPF</xMotivo>