Embasamento legal:


Segundo NT 2015.002v1.41  ao emitirmos uma NFCe com repasse de ICMS-ST retido dentro de uma operação interestadual e esse repasse sendo do tipo Substituto Tributário iremos receber a seguinte rejeição:

Na prática, o que isso significa ?

Não podemos emitir NFCe (modelo 065) com repasse de ICMSST (Substituto Tributário), somente podemos emitr com CST 00, 20, 40, 41, 60 ou 90 podendo ainda esses a UF decidir qual aceitar.

Como Corrigir?

Como não podemos emitir uma NFCe com ICMSST, devemos informar algum dos seguintes CST: 00, 20, 40, 41, 60 ou 90

Xml de exemplo   CORRETO  :

 

 
  <det nItem="1">
		<prod>
			<cProd>1</cProd>
			<cEAN/>
			<xProd>Mais Software menos esforço</xProd>
			<NCM>84184850</NCM>
			<CFOP>6101</CFOP>
			<uCom>UN</uCom>
			<qCom>1.0000</qCom>
			<vUnCom>1.00</vUnCom>
			<vProd>1.00</vProd>
			<cEANTrib/>
			<uTrib>Un</uTrib>
			<qTrib>1.0000</qTrib>
			<vUnTrib>1.00</vUnTrib>
			<indTot>1</indTot>
		</prod>
		<imposto>
			<ICMS>
				<ICMS00>
					<orig>0</orig>
					<CST>00</CST>
					<modBC>0</modBC>
					<vBC>0.01</vBC>
					<pICMS>0.01</pICMS>
					<vICMS>0.01</vICMS>
				</ICMS00>
			</ICMS>
...