Embasamento legal:

A Rejeição : “Erro nao catalogado[Série indevida para a NFP referenciada (000=NFP/SE  001=NFP)]”, informa que está sendo emitida uma NFe, referenciando uma NFP com série incorreta, porém este erro ocorre apenas para o estado de MS - Mato Grosso do Sul.

Na prática, o que isso significa?

Sempre que for emitida uma NFe que contém uma NFP referenciada com série diferente de 000 ou 001, será retornada a mensagem “Erro nao catalogado[Série indevida para a NFP referenciada (000=NFP/SE  001=NFP)]”

Como resolver?

Deve ser alterada a série da NFP referenciada considerando as seguintes observações:

  • Se a nota referenciada for uma NFP Série Especial , o campo "série" deverá se preenchido com "000";
  • Se a nota referenciada for uma NFP modelo 4, o campo "série" deverá ser preenchido com "001";
  • Se a nota referenciada for uma NFP-e , basta informar a chave de acesso, da mesma forma que se referencia outra NF-e , ou seja, no campo " refNFe ".

Entramos em contato com a SEFAZ MS , e foi retornada a seguinte mensagem:

"Prezados,

Nas NF-e de entrada, referenciando Nota Fiscal de Produtor Rural, deverão observar os seguintes preenchimentos:

- se a nota referenciada for uma NFP Série Especial, o campo "série" deverá se preenchido com "000";

- se a nota referenciada for uma NFP modelo 4, o campo "série" deverá ser preenchido com "001";

- se a nota referenciada for uma NFP-e, basta informar a chave de acesso, da mesma forma que se referencia outra NF-e, ou seja, no campo "refNFe".

Trata-se de uma regra de validação da NF-e exclusiva da SEFAZ/MS, para adequar ao DECRETO Nº 14.547, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, publicado no Diário Oficial do MS de 25/08/19, página 9 (http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/PaginaDocumento/42517/?Pagina=9), e que subiu em produção em 30/08/16.

Portanto, não dá para informar uma NFP-e (que é uma NF-e) nos campos destinados à NFP Série Especial ou NFP modelo 4. Este novo regramento não permite.

Atenciosamente,

Equipe NF-e"

Nota: Em anexo, arquivos de exemplo.

A TecnoSpeed  agradece a SEFAZ MS por nos auxiliar neste caso. Se você está com este problema e gostaria de compartilhar conosco essa experiência, responda nos comentários logo abaixo.

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