Agora na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60 , ocorreu o acréscimo do ICMS efetivo, na qual descreve o cálculo da restituição ou complementação da Substituição Tributária.

 

A sequência desse grupo é facultativa, ou seja, só é necessário a informação dele quando for necessário.

 

 

Para quais tipos de imposto é válido esse tipo de ICMS?

 

  • CST=60

Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

  • CSOSN=500

Tributação ICMS pelo Simples Nacional;

 

O que devo informar nos novos campos?

 

  • pRedBCEfet, segundo a regra de validação deverá ser preenchido com percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet);

  • vBCEfet, segundo a regra de validação deverá ser preenchido com Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet);

  • pICMSEfet, segundo a regra de validação deverá ser preenchido com a Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação;

  • vICMSEfet, segundo a regra de validação deverá ser preenchido Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação;

 

Todos esses campo contém a observação de opcional a critério da UF.
 

Rejeições:

 

Rejeição 906

  • Mensagem : Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn]

  • Regra de validação: Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33) Observação: Implementação opcional a critério da UF.

  • Solução :   Se você preencher o campo indFinal=1 (id:B25a) com o CST = 60 ou CSOSN=500 é obrigatório o preenchimento dos campos que fazem parte do ICMS Efetivo.

 

O que preencher esse novos campos?

Se você utiliza o  Componente NFe    Componente NFCe    ou o  Manager eDoc    , veja como preencher as informações do Grupo W. nos três possíveis formatos de integração:

  • TX2:

 
  pRedBCEfet_N34=
vBCEfet_N35=
pICMSEfet_N36=
vICMSEfet_N37=   

 

  • DataSet :

 
  undefined.campo('pRedBCEfet_N34').Value      := '0.00';
undefined.campo('vBCEfet_N35').Value         := '0.00';
undefined.campo('pICMSEfet_N36').Value       := '0.00';
undefined.campo('vICMSEfet_N37').Value       := '0.00';
   

Observação: Os campos do ICMS Efetivo, são concorrentes com os campos vBCSTRet_N26 e vICMSSTRet_N27, caso seja informado os campos vBCSTRet_N26 e vICMSSTRet_N27, os campos do ICMS Efetivo não constarão no XML.