Sabemos que o eSocial irá simplificar e agilizar diversos processos relacionados à prestação de informações do departamento pessoal das empresas. Embora seja benéfica tanto para o fisco quanto para os empresários, a agilidade do eSocial o torna menos tolerante a erros e atrasos por parte dos empregadores.

O eSocial não altera a legislação, mas aprimora e agiliza a aplicação dela. Inconsistências, erros e até mesmo fraudes comuns nos documentos de papel anteriores ao eSocial, dificilmente sobreviverão à concentração e velocidade de processamento das informações.

Veja alguns exemplos de multas relacionadas à inconsistências no eSocial:

 1. Inconsistências na Folha de Pagamento

Valor da multa: acima de R$ 1.812,17, dependendo da natureza da inconsistência.

Com a implantação do eSocial, o preenchimento da Folha de Pagamento segue novas regras e, centralizada em poucos arquivos, contém mais informações que devem ser fornecidas de uma única vez. Neste contexto, principalmente no início do período de implantação, as empresas estão suscetíveis à muito mais erros e, consequentemente, à penalizações.

É essencial que os eventos periódicos de Folha de Pagamento sejam automatizados, pois o preenchimento manual seria muito trabalhoso, suscetível a riscos e contrário à proposta do eSocial de simplificar.


2. Atraso na comunicação de pagamento das Férias

Valor da multa: entre R$ 10,64 e R$ 106,41 + multiplicador de reincidência.

Assim  como a RAIS, o FGTS também será substituído pelo eSocial. Com a transmissão em tempo real das informações, a tolerância à atraso na prestação de informações sobre pagamento de férias não existe mais, e deve ser realizado até a data limite estabelecida pela legislação.


3. Comunicação da Admissão

Multa: 1 Salário Mínimo regional + multiplicador de reincidência.

Atualmente, após a contratação de um novo empregado, a empresa têm até sete dias, a contar do início das atividades do colaborador, para enviar as informações dele ao CAGED.

Com o eSocial, essa regra muda. O comunicado deve ser feito, no máximo, até um dia antes de o colaborador começar o seu trabalho. Caso a informação não seja feita no tempo previsto, a empresa estará sujeita às penalidades previstas no artigo 47 da CLT.


4. Alterações de contratos ou cadastros devem ser informadas

Multa: R$ 402,54 por empregado.

Sempre que houver necessidade, o empregador terá que alterar os contratos assinados ou as alterações necessárias no cadastro de um empregado. Essas alterações devem ser feitas durante o período em que houver vínculo empregatício .


5. Realização de exames médicos

Multa: entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

Exames médicos admissionais, demissionais, periódicos ou relacionados a uma mudança de cargo devem ser comunicados imediatamente após obtenção dos resultados. O chamado Atestado de Saúde Ocupacional deve sempre ser enviado à plataforma nas datas às quais ele se fizer necessário .

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