Os estados Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe incluirão novas faixas de contribuintes, com base no faturamento anual, à obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica ( NFC-e ) a partir de 1º de Julho de 2016.  Confira:

 

Estão obrigados a emitir NFC-e contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 no ano de 2015, indicados em relação publicada na www.sefaz.ba.gov.br . Será considerada cumprida esta obrigação quando.

  • Contribuintes com mais de um estabelecimento : pelos menos um deles emitir unicamente NFC-e, devendo este ser informado até  01/06/2016 ; os demais estabelecimentos devem passar a emitir até  01/01/2020 .
  • Contribuintes com um único estabelecimento : pelo menos um ponto de venda deve emitir NFC-e, os demais pontos deverão migrar para NFC-e até  01/01/2017 .

 

Empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual superior a R$ 1.800.000,00 e todas as empresas não optantes pelo Simples Nacional.

 

Empresas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 em 2014.

 

Empresas com faturamento superior a R$ 360.000,00 em 2014.

 

Demais empresas que não estavam inclusas nas obrigatoriedades anteriores.

 

Se você é desenvolvedor e comercializa seus softwares nos estados mencionados acima, esse é o momento de sair na frente da concorrência, e oferecer aos clientes que você já possui mais um motivo para continuar a parceria com a sua empresa.