Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2017.001 , a NT que estabelece a obrigatoriedade de informação do código de barras GTIN (Global Trade Item Number) na NF-e, modelo 55, e na NFC-e, modelo 65. A nova versão apresenta apenas mudanças em algumas validações relacionadas ao próprio GTIN. 

 

Prazos de implantação

Não houve alteração dos prazos estabelecidos na versão anterior da NT 2017.001. Aplicam-se  apenas à  NF-e 4.0  . Para quem ainda estiver emitindo NF-e na versão 3.1, não deverá realizar essas alterações.

  • Homologação:  04/12/2017
  • Produção:  02/01/2018

 

O que muda?

Algumas regras de validação relacionadas ao GTIN foram alteradas.

 

  • Implantação Futura

As regras  I03-30 e I12-60  foram deixadas para implantação futura, isto é, não serão aplicadas por enquanto. A Nota Técnica não estipula uma data para essa implementação.

Confira:

Rejeição 883

  • Campo:  I03-30
  • Regra de Validação : GTIN (tag: cEAN) em branco, campo sem informação.
    Observação 1: Regra de validação a partir de 02/01/2018 para NF-e
    Observação 2: Regra de validação a partir de 02/07/2018 para NFC-e

    Observação 1: Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de "SEM GTIN" 
  • Observação 2: Implantação futura.
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999] .

Rejeição 888

  • Campo:  I12-60
  • Regra de Validação : GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) em branco, campo sem informação.
    Observação 1: Regra de validação a partir de 01/03/2018 para NF-e
    Observação 2: Regra de validação a partir de 02/07/2018 para NFC-e

    Observação 1: Para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável, utilizar a informação de "SEM GTIN"
    Observação 2: Implantação futura.
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999] .

 

  • Literal "SEM GTIN"

As regras  I03-10 , I03-20 , I12-10 , I12-20 e I12-50 deixarão de ser aplicadas quando for preenchido "SEM GTIN" ou o campo estiver nulo. 

Confira:

Rejeição 611

  • Campo:  I03-10
  • Regra de Validação : Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN ” ou Nulo ) :
    – cEAN com dígito de controle inválido.
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999] .

Rejeição 612

  • Campo:  I12-10
  • Regra de Validação : Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <>“SEM GTIN ” ou Nulo ) :
    – cEANTrib com dígito de controle inválido
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999] .

Rejeição 882

  • Campo:  I03-20
  • Regra de Validação : Se informado GTIN (tag: cEAN) <> “SEM GTIN ” ou Nulo ) :
    -- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-e
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999] .

Rejeição 884

  • Campo:  I12-20
  • Regra de Validação : Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) <>“SEM GTIN ” ou Nulo ) :
    -- Prefixo GS1 inválido, conforme tabela de prefixos publicada no Portal da NF-e
  • Mensagem:  “Rejeição: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999] .

Rejeição 887

  • Campo:  I12-50
  • Regra de Validação : Informado GTIN da unidade tributável como um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, tag:cEANTrib>09999999999999) <> “SEM GTIN ” ou Nulo ) :
  • Mensagem:  “Rejeição: Informado GTIN de agrupamento de produtoshomogêneos (GTIN-14) no GTIN da unidade tributável [nItem:999] .

Rejeição 889

  • Campo:  7I03-20
  • Regra de Validação : Se informado NCM de cigarro (NCM=24022000) e CNAE doemitente for de fabricação de produtos de fumo (CNAE iniciadaem 121 ou 122)
    - Não informado GTIN (cEAN=Nulo). ou informado GTIN igual a“SEM GTIN ” ( cEAN =”SEM GTIN ”) .
    Observação 1: Regra de validação se aplica por grupo de CNAEconforme vigência definida no ANEXO I.01;
    Observação 2: Para produtos que não possuem GTIN, utilizar ainformação de "SEM GTIN"
    Observação 3: Regra de validação a partir de 01/02/2018
  • Mensagem:  “Rejeição: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem:999] .

 

  • Foto do Produto

Embora não tenha relação com o XML da NF-e nem com as regras de validação dos webservices da Sefaz, a NT 2017.001 também possui instruções para realização do Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) , processo que o fabricante deve realizar para obter o GTIN de seus produtos. 

Por essa razão, uma das alterações da versão 1.10 da NT 2017.001 está relacionada a nova exigência da GS1: para realizar o cadastro do produto, deverá também enviar uma foto do mesmo.

Confira o trecho alterado:

As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são:

I. GTIN
II. Marca
III. Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
IV. Descrição do Produto
V. Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
VI. País – Principal Mercado de Destino
VII. CEST (quando existir)
VIII. NCM
IX. Peso Bruto
X. Unidade de Medida do Peso Bruto
XI. Foto do produto

 

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Anexos

Nota Técnica 2017.001 - v1.10