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Foi publicada em agosto de 2017 a NT 2017.002 do  CT-e , que estabelece alterações de Regras de Validação e de Schema  no Conhecimento de Transporte eletrônico.

 

O que muda?

Confira as mudanças apresentadas pela NT 2017.002 do CT-e.

 

Regras de Validação da Alteração do Tomador

Foram implementadas novas regras de validação, relacionadas ao procedimento de alteração do tomador. Sobre este assunto, a própria NT explica o surgimento da possibilidade de alterar o tomador (destinatário) de um CT-e:

A alteração do tomador é possível quando: 

  • O Emitente informar um tomador incorreto, porém existente;
  • O Tomador incorreto deverá, em resposta, gerar o evento " Prestação de serviço em desacordo ";
  • Isso possibilita que o Emitente gere um CT-e de Anulação  
  • Em seguida, o Emitente poderá emitir um CT-e de Substituição  (Tipo do CT-e = 3), informando um novo tomador de serviço.

A NT apresenta as novas Regras de Validação (Rejeições) relacionadas a este processo:


Rejeição 738 

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição) e informado toma3 sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> ” 
  • Mensagem: “A marcação do tomador do CT-e substituto deve ser igual a informada no CT-e substituído.”
  • Explicação:  Essa rejeição acontecerá caso o usuário não preencha a tag que indica a alteração do tomador. Ela existe porque o usuário pode emitir um CT-e de Substituição por outros motivos, mantendo o mesmo tomador (destinatário). O Webservice entenderá que este é o caso, a não ser que preencha o campo  <indAlteraToma> .

Rejeição 552

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição) e informado toma4 sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> ;
  • Mensagem: “CNPJ/CPF do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ”
  • Explicação:  Essa rejeição acontecerá caso o usuário não preencha a tag que indica a alteração do tomador. Ela existe porque o usuário pode emitir um CT-e de Substituição por outros motivos, mantendo o mesmo tomador (destinatário). O Webservice entenderá que este é o caso, a não ser que preencha o campo  <indAlteraToma> .

Rejeição 558

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição) e estiver informado toma4 sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> ;
  • Mensagem: “IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído​”
  • Interpretação (TecnoSpeed) :   Essa rejeição acontecerá caso o usuário não preencha a tag que indica a alteração do tomador. Ela existe porque o usuário pode emitir um CT-e de Substituição por outros motivos, mantendo o mesmo tomador (destinatário). O Webservice entenderá que este é o caso, a não ser que preencha o campo  <indAlteraToma> .

Rejeição 739

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição) e informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>;
  • Mensagem: “ O CT-e substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo”
  • Interpretação (TecnoSpeed) :   Conforme explicado no processo de alteração, o tomador incorreto deve emitir um evento de "Prestação de Serviço em Desacordo" para que o emitente possa emitir um CT-e de Substituição alterando o tomador.

Rejeição 740

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma4;
  • Mensagem: “O CNPJ base do tomador informado deve estar relacionado no CT-e substituído como um dos papéis existentes (remetente, destinatário, recebedor, expedidor ou toma4)”
  • Interpretação (TecnoSpeed) :  Assim como em qualquer CT-e, 

Rejeição 741

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma4:;
  • Mensagem: “A UF do tomador informado deve a mesma do tomador informado no CT-e substituído ”
  • Interpretação (TecnoSpeed) :   Como o próprio Ajuste Sinief 08/17 institui, só é possível realizar a alteração do tomador caso ele seja da mesma UF do tomador incorreto.

Rejeição 742

  • Regra de Validação : Se Tipo do CT-e=3 (Substituição), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma> e informado toma3;
  • Mensagem: “O tomador indicado no CT-e substituto deve ser diferente do indicado no CT-e substituído ”
  • Interpretação (TecnoSpeed) :  Ocorre quando o emitente tenta enviar o CT-e de Substituição com o mesmo tomador incorreto do CT-e original. Serve para previnir que ele precise substituir novamente.

 

Nova tag no Modal Aquaviário

Para o modal Aquaviário, foi criada uma tag para identificar o Tipo de Navegação, a tpNav .

A tag tpNav  pode receber somente 2 valores:

  • 0 - Interior
  • 1 - Cabotagem

Essa tag está relacionada com o trajeto do navio transportador. Para os profissionais de logística da empresa transportadora, o preenchimento deve ser bem simples.

 

Inclusão do grupo cobr no layout do CT-e OS

O layout do CT-e OS incluiu o grupo de Cobrança tag <cobr> , dentro da Tag <infCTeNorm> .   Clique aqui para saber mais sobre esse documento fiscal.

 

Prazos

  • Homologação: 02/10/2017
  • Produção: 01/11/2011

 

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