Algumas semanas atrás, falamos no Webinar sobre NFe 3.10 e as mudanças que estão ocorrendo com a nova versão do documento fiscal, que trazem uma série de desafios para o desenvolvedor de software que não está habituado com as rotinas de legislação e a linguagem utilizada no universo fiscal. Isso dificulta as migrações como esta que está por vir na NFe, porque exige da equipe de desenvolvimento um know how muito específico, capaz de lidar bem com a manutenção das soluções fiscais do sistema.

Nesse caso, o mais importante é contar com parceiros que estejam ao lado do desenvolvedor em ocasiões como esta, para que os clientes da software house não sintam o impacto e a mudança. Afinal, quando nos deparamos com esse tipo de esforço, dificilmente o usuário percebe algum valor nas mudanças no software.

Para auxiliar a nossa rede a entender essas mudanças, estamos publicando vários materiais voltados aos desenvolvedores que trabalham com soluções fiscais, simplificando a compreensão de quais são as alterações que estão acontecendo nesse universo, quando o assunto é NFe 3.10. Por exemplo, você também pode baixar a Nota Técnica da NFe 3.10 acessando o Grupo do Parecer Técnico da Tecnospeed .

Um desses materiais, para auxiliar a compreensão das mudanças indo além da Nota Técnica é o que detalhamos abaixo, elencando quais são as mudanças e os impactos que elas trazem para o ERP. Recomendo que junto a esse conteúdo, que também assista o Webinar sobre NFe 3.10 , complementando o conhecimento adquirido, pois lá foram abordadas todas as mudanças que aconteceram no documento.

 

Veja quais são as mudanças no novo modelo de documento:

Novas alternativas de envio de Nota

O desenvolvedor poderá contar com duas tecnologias da NFCe, modelo 65, que agora também farão parte da NFe. A partir do modelo 3.10, o desenvolvedor poderá contar com a escolha de envio Síncrono ou Assíncrono, como também a possibilidade de envio em lote compactado.

 

Grupo de Data e hora de emissão

Foi eliminado o campo de saída e entrada: hSaiEnt.

Outra mudança foi também no formato da data e hora, onde agora também deve ser inserido o fuso horário onde a NFe foi emitida. Essa alteração no Grupo de Data e Hora de emissão, se não for alterado, impede a autorização.

 

Identificação de destinatário

Na versão 2.00 da NFe, a identificação do tipo de operação era resolvida considerando um confronto entre a UF do emitente com o endereço do destinatário e a CFOP dos itens. Agora, o campo idDest deve se identificado com: 1-  Operação interna, 2- Operação interestadual ou 3 - Operação Exterior. Na nova versão, caso não haja essa identificação, a nota não é emitida.

 

Alteração de valores dos campos

Tiveram várias alterações nos campos tpEmis e tpImp. Para ver detalhes dessa mudança, consultar o material sobre as alterações da NFe 3.10 .

 

Finalidade de emissão

Foi inserido uma nova finalidade de emissão da NFe. Na versão 3.10, antes o servidor fazia um cruzamento das CFOP de cada produto para identificar uma finalidade de devolução de mercadoria. Agora, além do preenchimento da CFOP, há a possibilidade de inserir no campo finNFe o valor 4 - Devolução de mercadoria.

O campo indFinal agora possibilita identificação do destinatário final, quando este é um consumidor final do produto. Juntamente, no campo indPres é possível fazer a identificação se a venda foi feita em presença do comprador.

Essas duas alterações são críticas e se não forem adaptadas para a versão 3.10, as Notas podem sofreer rejeição.

 

Idenficiação de destinatário

Incluso novo campo indIEDest que identifica Inscrição Estadual (IE) do destinatário. Esse campo vai dizer dizer se é contribuinte ou não de ICMS. Também foi inserido campo IndIMDest onde identifica a Inscrição Municipal (IM), que é um campo facultativo e não vai impedir a emissão do documento.

 

Autorização de acesso do XML

Esse novo campo foi inserido para que o emissor de NFe dê permissão para que outras pessoas possam acessar o XML da Nota emitida por meio de consulta pública usando MDe. Agora, o emitente pode inserir outras pessoas além do destinatário e transportador para fazer o download do arquivo digital. Para isso, foi criado um grupo com os campos autXML, CNPJ e CPF que indica os autorizados a acessar a Nota. Esse é um grupo facultativo e pode ou não ser utilizado pelo emitente.

 

Controle de importação

Alguns controles adicionais foram criados e incluídas algumas regras de validação para verificar situações de importação de mercadorias. O campo tpVaTransp tiveram o acréscimo de duas novas opções de preenchimento, indicando a via de transporte internacional presente na Declaração de importação (DI): 11 - Courier e 12 Handcarry.

Foi incluído tambpem um campo para informar ato concessório de Drawback pelo campo nDraw. A informação de drawback é obrigatória se houver uma CFOP de importação na nota.

 

Controle de exportação

Assim como nos campso de importação, foi criado também controle de exportação nos itens da nota, a partir da identificação da CFOP de exportação. Esse campo também é facultativo de acordo com a CFOP

 

Grupo de combustível

Acrescentado o campo pMxGN, onde é identificado o percentual de gás natural para o produto GLP. Para os desenvolvedores que possuem clientes distribuidores de combustível e derivados, é um campo importante a ter atenção.

 

Grupo de tributação geral

Uma pequena mudança foi feita no grupo de tributação: ampliação de casas decimais na alíquota de todos os impostos. Pode informar até 4 casas decimais, onde antes era 2. Essa não é uma mudança obrigatória e se você já emite utilizando 2 casas, não vai sofrer rejeições.

 

Grupo de tributação do ICMS

Houveram uma série de alterações nos grupos de ICMS. Foram afetados grupos do ICMS20 e ICMS30 onde houve a inclusão de dois novos campos opcionais: ICMS desonerado e o motivo da desoneração.

Outros grupos de ICMS alterados:

ICMS40 alteração do nome de campo de vICMS para cICMSDeson

ICMS51 Inclusão de novos campos: Valor diferido e valor devido

ICMS70 inclusão de novos campos opcional (ICMS esonerado e motivo da desoneração)

ICMS90 inclusão de novos campos opcional (ICMS desonerado e motivo da desoneração)

 

Grupo tributação IPI

Foi incluso um grupo opcional para que as empresas possam informar o valor do IPI devolvido para determinado item da NFe. É importante lembrar que só vai conseguir informar esse grupo se tiver fazendo uma NFe de devolução de mercadoria, na tag de finalidade de NFe com o valor 4. Os campos criados foram: ImpostDevol pDevol IPI e vIPIDevol.

 

Grupo de totalizadores

Inclusão do campo de valor do ICMS desonerado, no grupo do ICMS. É preciso utilizar das informações dos itens no grupo de tributação do ICMS para totalizar o ICMS desonerado no campo cICMSDeson. Se não informar esse campo vai ter rejeição por falha de schema.

 

Todas as alterações podem ser testadas desde o ano passado utilizando os servidores de homologação da NFe , além de utilizar o Auditor Fiscal da Tecnospeed , que também está apto a verificar as regras de validação do novo modelo em ambiente local, sem necessidade do envio para o servidor.

Essa fase de testes é importante para que o desenvolvedor esteja preparado e no ato do envio das notas para ambiente de produção, não tenha problemas de rejeição nas máquinas do cliente.

 

Atenção aos prazos de obrigatoriedade:

  • Ambiente de homologação da NFe 3.10: Disponível desde 03/02/2014
  • Ambiente de produção da NFe 3.10: Disponível desde 10/03/2014
  • Desativação do ambiente de produção da NFe 2.00: 31/03/2015