A Nota Técnica 2015.002 v1.41 disponibilizada pela SEFAZ no mês de Outubro/2016, trouxe novidades nas regras de validações dos documentos NFe e NFCe. Abaixo as principais mudanças:

Regras novas:

  • Adicionado a Rejeição 812 (opcional) para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de sublimite (CRT_C21=2) para a UF.
  • Adicionado a Rejeição 737 (opcional) no qual não permite a emissão de notas com o tipo de “pagamento não integrado”.
  • Adicionado a Rejeição 814 no qual não permite a emissão de notas com o grupo Exporta (comércio exterior).
  • Adicionado a Rejeição 813 no qual não permite mais a utilização do link de QRCODE sem a identificação CDATA.
    • Em produção só será validado a partir do dia 03/01/2017.

Regras atualizadas:

  • Alterado a mensagem das rejeições referente ao grupo de “Documento Fiscal Referenciado” tornando intuitivo e facilitando a identificação de qual documento está ocorrendo o problema.
  • Alterado para obrigatório as Rejeições 395, 396, 400, 462, 463 e 464 que valida o formato e o conteúdo da tag: qrCode.
  • Alterado a Rejeição 375 no qual foi adicionado a exceção (opcional por estado) para aceitar o CFOP 5929.
  • Alterado a Rejeição 347 para não permitir a inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) nas operações internas.

Regra excluída:

  • Excluído a Rejeição 737 no qual não permitia a emissão de notas com o grupo de Medicamentos.

 

Obs: Nota-se que a Rejeição 737 foi alterado a validação.

 

Vigência:

Homologação: 01/11/2016

Produção: 01/11/2016

Exceto a Rejeição: 813 que entra em produção: 03/04/2017