Foi instituido no estado de Alagoas o Bilhete de Passagem Eletrônico  (BP-e, modelo 63), através da  Instrução Normativa SEF nº 4/2018.  A partir de 1º de abril de 2018 , a utilização do BP-e será obrigatória  no estado.  

O Ambiente de Homologação já está disponível para desenvolvedores e contribuintes testarem seus sistemas emissores.
 

O que é o BPe?

O Bilhete de Passagem Eletrônico é um documento fiscal de existência exclusivamente eletrônica, em formato XML, semelhante aos outros documentos fiscais eletrônicos existentes, como NF-e, NFC-e, CT-e,  NFS-e, CF-e SAT, entre outros. 

O BP-e substituirá o atual bilhete de passagem rodoviário, no acobertamento de transporte de passageiros realizados por companhias de ônibus, para transportes intermunicipais e interestaduais, bem como os bilhetes de passagem de outros transportes de passageiros, como o ferroviário e aquaviário.

Esse documento poderá ser utilizado, a critério das unidades federadas, para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

  • Bilhete de Passagem Rodoviário , modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário , modelo 14;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário , modelo 16;
  • Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) .

 


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