Unidades Federativas Envolvidas
 
Origem do produto
Destino do Produto
 
Dados do Produto
 
Origem do Produto
 
Valor Base de Calculo
(Valor da Base de calculo do produto)
R$
 
Alíquota de ICMS
(Alíquota de ICMS do Produto)
%

 

 
Resultados
 
 
 
pFCPUFDest_NA05
Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
%
 
pICMSUFDest_NA07
Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
%
 
pICMSInter_NA09
Alíquota interestadual das UF envolvidas:
- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12% para os demais casos
%
 
pICMSInterPart_NA11
Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019
%
 
vFCPUFDest_NA13
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
R$
 
vICMSUFDest_NA15
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
R$
 
vICMSUFRemet_NA17
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
R$
TX2