A Sefaz do Estado do Ceará publicou o Decreto 32.009 , que institui o início do Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico , emitido pelo Módulo Fiscal Eletrônico ( MFE ).

Desde já, contribuintes do ICMS interessados em participar do Projeto podem solicitar a adesão através da assinatura de termos específicos e formalização do interesse junto à Célula de Laboratório Fiscal da SEFAZ-CE. Como benefício, o participante do projeto que emitirá CF-e ficará dispensado das obrigações acessórias do PAF-ECF, mas poderá utilizar simultaneamente os equipamentos MF-e e ECF.

Ainda não foram estabelecidos prazos, procedimentos e operacionalização do Projeto Piloto. Essas informações serão apresentadas em um próximo ato normativo.

 

O que é MFE? 

A sigla é nova, mas o equipamento, talvez você já conheça. O Módulo Fiscal Eletrônico é um hardware de validação e autorização de Cupons Fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons localmente, antes mesmo deles chegarem aos servidores da SEFAZ, de forma a oferecer um modo seguro de contingência.  Como pode notar, o MFe é muito semelhante ao Sistema de Administração Tributária ( SAT ), que já está sendo utilizado em grande escala no estado de São Paulo.

Os padrões de comunicação entre um software de gestão e o MFE, bem como entre o MFE e a SEFAZ, são praticamente idênticos aos padrões que encontramos no SAT paulista. Com isso, desenvolvedores que atuam no estado de São Paulo podem utilizar-se da mesma integração para atender contribuintes do Ceará.

 

SAT x NFCe 

Além do CF-e, o Ceará também permitirá a emissão da NFC-e, conforme instituído na Instrução Normativa 27/2016.

Nós da TecnoSpeed realizamos uma análise cuidadosa desde documento, e respondemos as principais dúvidas de contribuintes e desenvolvedores em um artigo, conforme você pode conferir no link abaixo :

 

 

 

Fontes: Portal Contábeis