O Comitê Diretivo do eSocial  divulgou a Resolução Nº 2, de 30 de Agosto de 2016 , que define as novas datas de obrigatoriedade de implantação do Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial ). Os prazos de obrigatoriedade estão em duas datas, de acordo com o faturamento anual dos empregadores e contribuintes.

Confira:

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes .

Fonte: SPED Brasil

Conforme divulgamos  nesta notícia , a prorrogação do eSocial já havia sido anunciada na Rio Info 2016. Nesta ocasião, porém, a data prevista para início da obrigatoriedade era setembro/2017 para contribuintes com faturamento superior à R$ 78.000.000,00, e janeiro/2018 para o restante. 

 

Impacto em várias obrigatoriedades

Com isso, o  EFD-Reinf  , que é a mais nova modalidade do Sped, também ganha mais prazo para sua elaboração e validações que tem como finalidade a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e informações da Contribuição Previdenciária Substituída, e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho.

Essa nova escrituração substituirá outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), além de contemplar todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, como PIS, COFINS, IRRF (DIRF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

 

Mais tempo para se preparar

Com essa notícia, sugerimos aos contribuintes e desenvolvedores que aproveitem o tempo concedido, para estruturar e sanear seus bancos de dados, agilizando principalmente a qualificação cadastral do quadro de funcionários, não deixando portanto o dever de casa para última hora para não onerar o projeto de implantação.