Segundo pessoas de dentro das Secretarias da Fazenda dos estados, hoje uma grande parte do consumo de seus servidores vem de consumo indevido. Ou seja, sistemas que fazem requisições para os serviços de Documentos Fiscais Eletrônicos sem real necessidade, em casos como, por exemplo:

  • Saber se o webservice está respondendo a cada 10 segundos
  • Verificar o status de uma nota em cada movimento no meu ERP

 

Com o volume cada vez maior de transações de arquivos fiscais, o fisco sente a necessidade de aumentar o desempenho de seus servidores e uma das alternativas encontradas foi eliminar o chamado consumo indevido: proibir as empresas de realizar requisições que não sejam relacionadas exclusivamente ao processo de emissão de notas.

Veja abaixo a conclusão da SEFAZ-RS em relação ao consumo de seus servidores:

Trecho retirado do documento Consumo_Indevido_Aplicacao_Cliente_v1.01

 

Esse documento foi publicado em 2011 pelo ENCAT, onde já se fazia uma previsão do que viria em diante, conforme segue no próprio documento um trecho que fala das tratativas da SEFAZ para o tema:

  • Ciência para as empresas das inconformidades apresentadas;
  • Divulgação das empresas e/ou prestadores de informática que adotam as melhores práticas;
  • Definição de novas regras de validação, barrando a utilização de namespaces indevidos;
  • Definição de penalidades no uso do Ambiente de Autorização, desde o bloqueio temporário do endereço IP por poucos minutos, até o bloqueio por tempos maiores;

 

Na NT 2018.002, que trata das regras relacionadas ao consumo indevido, a SEFAZ traz algumas restrições e punições “padrão”, que devem ser aplicadas pelos estados. Porém, cabe a cada UF definir como tratará o caso.

Essas são as principais tratativas:

  • Uma NF-e ou NFC-e enviada mais de 30 vezes e apresentar a mesma rejeição
  • Um evento que apresentar 20 vezes a mesma rejeição
  • Inutilização enviada mais de 20 vezes com a mesma rejeição
  • NF-e consultada mais de 10 vezes em 1 hora
  • Recibo consultado mais de 40 vezes em 1 hora

 

A repetição dos casos de consumo indevido citados acima vão agravando cada vez mais a tratativa do webservice com o contribuinte, que pode ser bloqueado por seu CNPJ, Certificado Digital ou IP de conexão.

Conforme a NT 2018.002, as regras de consumo indevido já estão valendo em ambiente de produção desde 16/05/2018 e alguns estados já publicaram suas regras, conforme falamos nesse outro artigo de nosso Blog .