Uma das estratégias que o governo tem utilizado para ajudar a mitigar fraudes fiscais, sem sombra de dúvidas é envolver as empresas ou consumidores que realizam as compras, no processo de fiscalização.

No caso do comercio varejista, o projeto da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) , deixa isso muito evidente incentivando aos consumidores a ler o QRCode que vem no Danfe impresso, afim de verificar a autenticidade e integridade do documento fiscal.

Agora quando a operação é realizada entre empresas, como por exemplo, entre uma indústria e um comércio que irá revender essa mercadoria adquirida, como fica a participação da empresa destinatária ?

A Sefaz lançou há algum tempo, uma forma destas empresas se manifestarem a respeito das notas que foram emitidas contra o seu CNPJ, informando para o fisco, qual o seu grau de envolvimento com a operação. Neste caso, as empresas devem realizar o que chamamos de Manifestação do Destinatário .

Ou seja, sempre que uma NF-e (Nota Fiscal ELetrônica) é emitida, deve ser informado um CNPJ de uma empresa destinatária, para quem aquela venda está sendo realizada. Com base nessa informação, a Sefaz disponibiliza um serviço web que permite que estas empresas destinatárias, possam consultar todas as notas emitidas contra o seu CNPJ e manifestar-se a respeito informando:

  1. Confirmação da operação;

  2. Ciência da operação;

  3. Desconhecimento da operação;

  4. Operação não realizada .

Como benefício para as empreas que realizam este procedimento, a Sefaz disponibiliza o donwload do xml das notas fiscais que tem um evento de manifestação do destinatário atrelado a elas. Deste modo, mesmo que o fornecedor não envie o XML da nota fiscal ao destinatário, este poderá resgata-lo diretamente do servidor da Sefaz, caso tenha se manifestado a respeito da operação.

 

Como esse processo ajuda a evitar fraudes ?

Não é de hoje que a sefaz monitora ações que empresas que usam de má fé para poder sonegar imposto. Uma das situações identificadas, foi a seguinte:

A empresa fornecedora, emite uma NFe válida para um determinado destinatário para acobertar o trânsito da mercadoria vendida. O transporte então é realizado e a mercadoria chega ao seu destino sem maiores problemas.

Após a entrega da mercadoria e identificar que esta NFe não foi registrada em nenhum posto fiscal, o caminhão retorna para o seu local de origem e então o emitente da NF-e realiza o Cancelamento da NF-e que acobertou o transito da mercadoria vendida, como se esta mercadoria nunca houvesse sido transportada e se a operação de venda tivesse sido cancelada por algum motivo.

O emitente que cancelou a NFe, muitas vezes age sem o concentimento do destinatário, que realizou a compra. Com isso, o destinatário passa a ser considerado cúmplice desta fraude.

Já com o proecesso de Manifestação do Destinatário , o mesmo poderá saber se foram emitidas notas contra o seu CNPJ e manifestar-se a respeito, evitando que o emitente possa realizar o Cancelamento da operação, visto que esta já possui um evento de manifestação vinculado.

 

Deseja ter esse recurso no seu ERP ?

Aos desenvolvedores de software que desejam disponibilizar esse recurso em seus sistemas, a Tecnospeed, possui esta funcionalidade disponível em seu Componente para NFe e também no seu gerenciador de documentos eletrônicos Manager eDoc .

Assista o vídeo abaixo, para entender como realizar a manifestação do destinatário utilizando o Componente NFe da Tecnospeed: