Com a abertura para adesão voluntária da NFC-e pela SEFA-PR, o desenvolvedor para atender as solicitações de seus clientes deve fazer seu cadastro no Portal da Receita Estadual para que posteriormente, as empresas possam emitir seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) para poderem emitir NFC-e em ambiente de produção e com validade jurídica.

Diferente do PAF-ECF, o procedimento de cadastro da NFC-e é muito mais simples e não exige homologação de software nem envio do código fonte para aprovação junto a Secretaria. Basta um cadastro simples junto a receita para estar habilitado a emissão.

Lembrando que essa é uma regra do Paraná e os procedimentos podem mudar de um estado para o outro.

Para auxiliar os desenvolvedores nesse processo, montamos um passo a passo de como é possível realizar o cadastramento:

  1. Acesse o site da Receita do Paraná: www.receita.pr.gov.br acessando com seu Login e Senha para abrir o portal

  2. No Menu “UPD”, acesse a função “Pedido de Cadastro”

  1. Será aberta uma solicitação de cadastro onde é necessário informar o CNPJ da Software House e em seguida selecionar qual o objetivo do cadastramento. Nesse caso NFC-e modelo 65

  1. Após o preenchimento do pedido de cadastramento, é necessário imprimir em duas vias, assinar, reconhecer firma em cartório e levar até a Secretaria da Fazenda do Paraná, onde você protocola o pedido.

  1. O processo leva em torno de 24h para ser processado pelo sistema e então ocorre a geração do código.A partir da denegação do requerimento, o desenvolvedor está apto para começar a distribuir seu software para os contribuintes.

No caso do contribuinte, é ainda mais simples o procedimento de emissão de NFC-e, eliminando todo o processo burocrático de lacre de impressora fiscal e autorização de emissão de Cupom. Basta utilizar o CNPJ do desenvolvedor selecionando “Cadastro de Autorização de Uso” para gerar o CSC, habilitando a autorização das Notas em ambiente de produção.

 

Gravamos um vídeo explicativo também que ajuda o desenvolvedor no processo de registro do seu software, assista aqui .