A versão 1.60 da NT 2015.003  da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)  trouxe uma série de novidades, entretanto, queremos destacar que, o novo formato para o cálculo do Fundo de Combate a Pobreza (FCP), é quem deverá gerar um maior impacto nos sistemas ERP's.

Segue alteração descrita na Nota Técnica:

 

Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) não seja somado ao valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

 

Em termos práticos, a alteração na metodologia de cálculo, ocorrerá da seguinte forma:

OBS: O exemplo abaixo considera que o Valor da Operação (tag vBC) é de R$ 1.000,00 tendo uma alíquota interestadual de 12% (tag pICMS), sendo assim, o valor do ICMS de destino (tag vICMS) será R$ 120,00.

Forma do preenchimento do XML:  

 

Cálculo do DIFAL

O DIFAL apesar de ser fundamental para o cálculo da partilha, não possui uma tag específica para ser informado no XML, entretanto como no exemplo acima, este foi utilizado, segue uma pequena explicação para a forma de cálculo:

 

Segundo o consultor tributário da Tecnospeed Augusto dos Santos "Essa nova versão da Nota Técnica, veio esclarecer a principal dúvida em relação ao cálculo do Fundo de Combate a Pobreza, pois não havia um entendimento sobre a correta aplicação das alíquotas"