O Modelo de Contingência da NFC-e está entre os pontos mais discutidos do projeto NFC-e na sua fase de piloto e talvez seja o ponto que mais gerou incerteza nos participantes, com relação a viabilidade do projeto e adesão por parte dos estados.

Os contribuintes, acostumados com os modelos de contingência da NF-e  (FS, SCAN e DPEC) tinham sérias preocupações quanto a burocracia para poder operar em contingência, como por exemplo no caso do SCAN, que depende de autorização do estado.

Outra preocupação era em relação aos custos deste tipo de operação. Isso porque, no modelo de impressão offline da NF-e, o Formulário de Segurança , os custos com aquisição do papel-moeda exigido oneram muito as empresas, por vezes inviabilizando a adoção deste modelo.

Além da compreensão dos modelos de contingência acima citados, a NFC-e permite um modelo específico de contingência, denominado “ Contingência Off-line da NFC-e ”.

 

Modelo operacional da Contingência Offline da NFC-e

Ao identificar qualquer problema que impeça o contribuinte de enviar a NFC-e ao webservice, o mesmo pode optar imediatamente pela emissão offline, gerando o XML da NFC-e e imprimindo o Danfe NFC-e, que será entregue ao consumidor. 

Neste caso, obrigatoriamente deve ser impresso no formato detalhado , onde constam os itens adquiridos.

Deve-se também imprimir uma segunda cópia da DANFE NFC-e , que ficará sob posse do estabelecimento até que o XML seja transmitido e autorizado.

Para utilizar este modelo, na tag “ tpEmis ” do XML deve ser informado o valor “ 9 ”, mantendo a obrigatoriedade de informar a data/hora e o motivo para entrada em contingência, assim como na NF-e.

Sanados os problemas de transmissão, os cupons emitidos em contingência de existência apenas local, devem ser transmitidos à Sefaz, a fim de obter a Autorização destes documentos. O contribuinte tem um prazo de até 24 horas para realizar essa operação.

 

Vantagens para o Contribuinte

Este modelo operacional de contingência agradou aos contribuintes, pois, além de poder utilizar papel comum para impressão offline, estes também têm a autonomia para decidir quando entrar em contingência.

Assim que identificado qualquer problema na emissão online, seja por falha nos servidores da Sefaz ou na conexão do próprio contribuinte, o fluxo pode ser alternado para contingência offline imediatamente, evitando transtorno nas operações de caixa do estabelecimento. 

 

Riscos para o Fisco

Com o modelo de contingência offline, porém, o fisco possui uma menor garantia de que o contribuinte de fato emitirá o documento assim que obtiver conexão, pois será possível entregar uma DANFE NFC-e ao consumidor e dispensá-lo, mesmo que aquela NFC-e ainda não exista nos servidores da Sefaz.

O projeto NFC-e parte do princípio que a melhor alternativa para evitar este tipo de fraude, é contar com a participação da população. Os consumidores terão em suas mãos recursos para fiscalizar, mesmo que de forma indireta em consulta do cupom via site, e até mesmo denunciar, caso tenha sido vítima de uma emissão de um documento fiscal, não autorizado pela Secretaria de Fazenda.

Neste sentido, vários estados já promovem programas de cidadania que incentivam a participação do consumidor na fiscalização.