Com a massificação da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) nos diversos estados brasileiros e o SAT CFe no estado de São Paulo, principalmente pelo fato das obrigatoriedades em geral iniciarem através dos estabelecimentos que possuem venda de combustível, ou seja, postos de combustíveis, uma operação muito comum envolvendo a CFOP: 5929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a Operação prestações também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF , surge como dúvida.

Para que consigamos entender melhor a situação, vamos usar um exemplo prático:

Imagine uma empresa que possui convênio com um posto de combustível para que, todo abastecimento que a sua frota realizar período, possa ser pago apenas no final do período. Ou seja, no momento do abastecimento, o motorista apenas recebe o cupom fiscal (ECF) referente a mercadoria vendida, mas o pagamento será efetuado posteriormente, mediante a emissão de uma outro documento fiscal que deve consolidar todas as operações de venda realizadas no período.  É nesse momento que a CFOP 5.929 entra em ação , visto que, deve ser emitida uma   NF-e com esta CFOP para acobertar essa operação de consolidação das vendas do período.

O problema é que esta CFOP, originalmente trata de operações realizadas com ECF, deste modo como ficam as operações de vendas realizadas com NFC-e ou SAT CFe ?

O estado da Paraíba, se pronunciou através do seu site, informando aos contribuintes que estão operando com a NFC-e, que o procedimento nesse "Casos esepeciais" , deve ser o mesmo, ou seja, esta parece ser uma tendência para os estados que aderiram a NFC-e, pois a infraestrutura da NFe já permite a referenciação deste documento.

Já os estabelecimento que utilizam o SAT CFe, ainda não tem essa possibilidade, visto que a NF-e não permite referenciar este documento eletrônico no seu XML, assim como é permitidos para ECF e NFC-e. Com isso, os estabelecimentos que estão obrigados a emitir SAT CFe, mas realizam este tipo de operação, terão de aguardar um pronunciamento da Sefaz sobre o tema para saber como lidar com a situação.

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