Gerador de polêmicas e de muita especulação, o eSocial é um projeto polêmico do Governo Federal, idealizado para realizar o controle eletrônico de folha de pagamento e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores do país. A intenção é aumentar a arrecadação e a produtividades dos órgãos envolvidos e diminuir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e seguro desemprego. Para isso, o governo conta com a ajuda dos próprios colaboradores das empresas, que serão capazes de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Burocracia leis eSocial RH FGTS INSS

Neste sentido, o que incomoda e até mesmo preocupa todos os que serão atingidos pelo eSocial é o fato de não ter existido uma redução na burocracia envolvendo este setor. As leis não mudaram, ou seja, tudo aquilo que não era seguido ao pé da letra pelos empresários, agora deverá ser revisto. Esta mudança vai implicar em uma revolução cultural nas empresas, uma vez que as normas infralegais, convenções e acordos coletivos que regulamentam as relações de emprego deverão ser obedecidas.

E mesmo as pequenas empresas, que não realizam o processo de folha de pagamento e administração de pessoal internamente, precisarão rever seus conceitos de gestão de dados, uma vez que os processos de troca de informações deverão ser mais eficientes e ágeis. Como Roberto Dias Duarte afirma, essa mudança será cultural, e não regida por lei, o que torna tudo muito mais complexo e difícil. “Estabelecer uma cultura de conformidade legal, em especial nas pequenas empresas e empregadores pessoa física, será um trabalho gigantesco. Infelizmente, essa mudança não será feita por decretos ou instruções normativas. Será necessária muita conversa”, explica.

Outro setor grandemente atingido são os escritórios contábeis, que terão de avaliar sua infraestrutura tecnológica, de forma a comportar o volume de dados transmitidos no fechamento da folha. O importante é perceber que investimentos em capacitação e mudança cultural nas gestões e lideranças serão passo fundamental para acomodar o eSocial, sem que a organização seja atingida de forma muito bruta.

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