A Sefaz Virtual de Contingência (SVC) é uma nova forma de contingência para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que poderá ser usada pelos contribuintes, quando a Sefaz de origem estiver indisponível.

O método de funcionamento se assemelha à contingência Scan. Ou seja, quando houver a indisponibilidade de recepção dos arquivos pela Sefaz de origem, esta acionará a SVC referente à sua UF para que ocorra a ativação do serviço de recepção. Após a Sefaz de origem ter seus serviços normalizados, esta deverá entrar em contato novamente com a SVC para desativar o serviço.

Existem duas SVC: a do Ambiente Nacional (SVC AN - Tipo de emissão 6), que será disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e atenderá aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, e a SVC RS (Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul - Tipo de emissão 7), que atenderá aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mao Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

As vantagens da SVC sobre os outros métodos de contingência são significativas. Abaixo veja o comparativo entre os métodos já existentes e a SVC:

SVC X FSDA

Vantagens:

  • Pode ser impressa em formulário A4 normal: O custo é reduzido, pois não há necessidade de compra do formulário de segurança, e a operação de emissão se torna mais fácil.

  • Quando a NF-e for autorizada pela SVC, não há necessidade de envio a Sefaz de origem, dessa maneira o medo de que a NF-e enviada por FSDA seja rejeitada ou denegada quando submetido o envio à Sefaz de origem acaba, pois a emissão pela contingência SVC não necessita de envio posterior à Sefaz de origem.

Desvantagens:

  • A Sefaz de origem deve entrar em contato com a SVC e acionar o serviço. Não há necessidade dessa interface de comunicação no FSDA.

SVC X DPEC

Vantagens:

  • Quando a NF-e for autorizada pela SVC, não há necessidade de envio à Sefaz de origem. Dessa maneira, o medo de que a NF-e enviada porDPEC seja rejeitada ou denegada quando submetido o envio à Sefaz de origem acaba, pois a emissão pela contingência SVC não necessita de envio posterior à Sefaz de origem.

Desvantagens:

  • A Sefaz de origem deve entrar em contato com a SVC e acionar o serviço. Não há necessidade dessa interface de comunicação no DPEC.

SVC X SCAN

Vantagens:

  • Não é necessário utilizar a série específica imposta pela contingência Scan. O serviço de contingência Scan necessita que se altere a série da nota fiscal para uma série específica, o que dificulta o controle, por serem utilizadas séries em paralelo pelo sistema emissor.

Desvantagens:

  • Não há.

Como pode ser percebido acima, a SVC não tem nenhuma desvantagem em comparação com o Scan, dessa maneira entendemos que, a princípio, a SVC não veio substituir o Scan, porém podemos imaginar que isso vai acontecer, já que a SVC atende às necessidades de emissão e tem um ponto extremamente forte: a emissão sem alteração de série do documento fiscal.

Os webservices contemplando este movo metódo de contingência já se encontram disponíveis em ambiente de homologação, porém ainda não há um prazo para disponibilização em ambiente de produção.

Fontes: Manual de Orientação do Contribuinte v5.00 / ATO COTEPE ICMS 39, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, DOU de 10.09.12

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