Em comunicado veiculado por e-mail em 6 de novembro de 2012, a Secretaria da Fazenda do Paraná esclarece que, como previsto na legislação estadual (RICMS/2012, Anexo IX, art. 10), o Projeto Nacional da NF-e contempla várias modalidades de contingência, entre elas FS-DA, DPEC e SCAN, as quais tem como objetivo sanar indisponibilidades ou problemas técnicos que impeçam a transmissão ou obtenção de resposta de autorização da NF-e.

Neste comunicado, a SEFA-PR faz um alerta de grande importância: é de responsabilidade do fornecedor do sistema emissor de Nota Fiscal Eletrônica, garantir que o emitente da NF-e possua todas as modalidades de contingência previstas no Manual de Orientação do Contribuinte . Ainda de acordo com a SEFA-PR, o Regulamento do ICMS/PR, em seu art. 445, atribui ao fornecedor de sistemas a responsabilidade de assegurar que o seu software esteja plenamente de acordo com a legislação tributária vigente.

Os procedimentos necessários para cada modalidade estão detalhados no Manual de Orientação do Contribuinte , disponível no Portal Nacional da NF-e .

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