Com a entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para novos estabelecimentos no estado do Rio Grande do Norte, o número de notas emitidas chegou a 3 milhões só nos 10 primeiros dias de Janeiro, mesmo número de emissões do mês de Dezembro inteiro.

O aumento no volume de emissões chega a 200% no período e a expectativa é que o mês feche com cerca de 10 milhões de notas emitidas no estado. O resultado é reflexo também do aumento do número de contribuintes que têm aderido voluntariamente à emissão do novo documento, chegando a mais de 5.500 estabelecimentos já cadastrados.

Projeto NFC-e

O projeto começou a ser implantado no estado ainda em 2013 em fase de testes e foi só em Abril de 2016 que o calendário de obrigatoriedade foi divulgado e passou a ser possível o cadastro de empresas para emissão voluntária do novo documento.

Com o novo documento a transmissão dos dados da compra do consumidor são transmitidos diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado, facilitando o registro das operações e garantindo a padronização nacional dos procedimentos.

Além da facilidade para os contribuintes, o novo documento dispensa o uso de impressoras fiscais para a emissão da via do consumidor e desobriga cópia física para a empresa, já que o documento fiscal se encontra no formato digital e deve ser armazenado eletronicamente.

Para os consumidores finais, a troca do cupom ECF para a NFC-e garante transparência e facilidade de acesso, já que é possível consultar todos os dados da compra via internet com a chave da nota ou ainda ao realizar a leitura do QR-Code impresso na via física do consumidor com qualquer smartphone.

Calendário de Obrigatoriedade

  • Janeiro de 2017 - Novos contribuintes, exceto aqueles que possuam pelo menos um estabelecimento usuário de ECF inscrito no CCE-RN anterior a esta data e;  Para contribuintes que desenvolvam atividades (principal ou secundária) que se enquadrem nos grupos CNAE 453, 454, 475 e 476;

  • Abril de 2017 - Para contribuintes que desenvolvam atividades (principal ou secundária) que se enquadrem nos grupos CNAE 472, 473, 477 e 478;

  • Julho de 2017 - Para todos os demais contribuintes, exceto Microempreendedores Individuais (MEI).