Ano após ano, mais e mais documentos de papel são substituídos por documentos eletrônicos. Essa tendência de reduzir custos do contribuinte e ampliar a capacidade de controle por parte dos órgãos fiscais agora atingiu a NFST modelo 7 ( Nota Fiscal de Serviço de Transporte ), um documento não-eletrônico que acoberta transporte de pessoas , valores e excesso de bagagem .

Na Nota Técnica de Novembro de 2016, o Confaz divulgou a versão 3.0 do CT-e ( Conhecimento de Transporte eletrônico ) que, entre outras novidades, introduz o CT-e OS modelo 67 ( Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços ) que visa substituir a NFST!

 

Muitas siglas!

A princípio, as novas siglas podem gerar confusão, mas vamos explicar passo-a-passo.

O CT-e atualmente acoberta apenas fretes de produtos , e a estrutura do xml do documento é subdividida em modais , que variam conforme o meio de transporte utilizado: rodoviário, aquaviário, ferroviário, rodoviário, aeroviário e multimodal. Em todos esses casos, o CT-e acoberta uma ou mais NF-e s ( Nota Fiscal eletrônica ) que representam os produtos transportados naquele veículo. O documento é emitido basicamente por empresas do ramo de transporte.

A NFST é um documento de papel, emitido em três situações, quando há:

  • Transporte fretado de pessoas , por agência de viagem ou por transportador, em veículo próprio ou afretado. Exemplo : uma empresa de turismo é contratada por uma empresa de outro ramo para realizar uma viagem com todos os funcionários. A empresa de turismo deve emitir a NFST, identificando a empresa de outro ramo como tomador do serviço.

  • Transporte de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto. Exemplo : uma empresa de carros-forte para transporte de valores é contratada por um banco para transportar cédulas e moedas. Esta empresa deve emitir a NFST, identificando o banco como tomador do serviço.

  • Transporte de excesso de bagagem por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês. Exemplo : uma empresa de transporte aéreo de passageiros cobra uma taxa adicional de um passageiro que deseja levar mais bagagem. A empresa deve emitir a NFST identificando o passageiro como tomador do serviço.

Com o advento da versão 3.00 do CT-e , surge o documento CT-e OS modelo 67, que visa substituir a NFST .   A obrigatoriedade de emissão do CT-e OS está prevista para 01/07/2017 , o que significa que essa é a data limite para emissão da NFST.

Na primeira versão, o modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, ainda sendo necessário emitir NFST para transporte de valores e excesso de bagagem por tempo indefinido. A Nota Técnica, no entanto, assegura que esses 2 últimos serviços serão acobertados pelo CT-e OS.

 

BP-e ou CT-e OS ?

 

Mais siglas? Sim, pois precisamos nos atentar a uma confusão muito comum. Como citado anteriormente, a NFST modelo 07 acoberta transporte fretado de pessoas , e será substituída logo no início do projeto CT-e OS neste tipo de operação.

Ao falar em transporte de pessoas, é comum confundir com transporte de passageiros realizados por companhias de ônibus  para transportes intermunicipais e interestaduais no qual os passageiros são sempre pessoas físicas e contratam o serviço apenas para uso próprio, isto é, há diversos tomadores de serviço em um mesmo veículo, geralmente partindo de terminais rodoviários. Para esse tipo de operação, o documento que o acoberta é o BP ( Bilhete de Passagem Rodoviário ), que ainda é documento de papel.

Atenção: este documento não será substituído pelo CT-e OS.

Para substituir o Bilhete de Passagem, existe uma proposta de um novo documento fiscal eletrônico por parte do governo, que poderá entrar em vigor no decorrer de 2017, embora ainda não possua datas estabelecidas. O novo documento será chamado de BP-e modelo 63 ( Bilhete de Passagem eletrônico ).

 

Um novo ramo para o seu software

A notícia é excelente para desenvolvedores que apostaram no ramo de transportadoras para desenvolver seu sistema. Com essa alteração, é natural que ocorra o surgimento de uma grande demanda por um software capacitado a emitir o CT-e OS . Trata-se de um mercado amplo e promissor!

Pra você que já tem um software para transportadoras, considere expandir para o segmento de transporte de pessoas ! E se você ainda não acreditava que valia a pena desenvolver um software emissor de CTe, o Confaz acaba de lhe dar um último incentivo para mudar de ideia.

 

Já está disponível!

Conforme demanda de vários desenvolvedores, a TecnoSpeed lançou o  Componente CTe OS , uma solução para o mais novo documento fiscal: o Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços.

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