Instituído em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy, o Dia do Consumidor ganhou reconhecimento mundial 23 anos depois, ao ser adotado como diretriz pela Organização das Nações Unidas (ONU). Comemorado todo dia 15 de março, desde então, o Dia Mundial do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor – para o próprio consumidor e para as empresas fornecedoras.

Apesar da data já completar 28 anos de reconhecimento mundial e da alta significativa de compras online – principalmente em sites de compras coletivas, os direitos do consumidor ainda não estão bem definidos quando se trata de compras pela web. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, houve um aumento de 140% nas compras coletivas em 2012 comparadas a 2011. E, com o crescimento das compras, cresceu, também, as reclamações e a insatisfação. Ainda de acordo com o Sindec, a maior causa de reclamação é a demora ou falta de entrega do produto adquirido.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.126/2011, que trata do marco cível da internet, para regulamentar esse tipo de compra. O documento prevê, entre outros, direitos de proteção à privacidade do usuário de rede. Um dos principais motivos para a criação do projeto de lei é a insegurança jurídica, que gera decisões inconsistentes em relação a ocorrências na internet.

Como ainda não existe uma regulamentação sobre compras feitas na internet, o consumidor deve ficar atento e tomar algumas precauções quando for realizar uma compra, para que não acabe caindo em algum golpe ou furada.

  • Procure saber se existe outra forma de contato, fora o site (telefone fixo, endereço comercial, fax). Caso esses dados sejam fornecidos e surgiu a dúvida sobre a idoneidade da empresa ou do vendedor antes da compra, teste os canais de contato;
  • Faça uma rápida busca sobre a situação da razão social do vendedor ou do CNPJ da empresa, no site do Ministério da Fazenda ;
  • Busque saber se existem reclamações anteriores sobre o estabelecimento virtual. Existem sites na internet especializados no assunto, como o Reclame Aqui .
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