Para uma correta emissão de Nota Fiscal de Importação, considerando os aspectos fiscais, deve-se primeiramente utilizar os CFOP’s iniciados com “3” (3.101 / 3.102) , sendo essencial estar de posse da DI (Declaração de Importação) , pois é o documento que registra todos os dados precisos da importação, como as taxas de conversão da moeda, descrições específicas dos produtos (quantidade, unidade, valor unitário e NCM) e o demonstrativo de cálculo sobre o qual impostos e taxas já foram devidamente calculados com base na regulamentação da legislação vigente, tendo sido recolhidos e conferidos pela fiscalização aduaneira. Isto facilitará o processo, tornando desnecessário, portanto, recalcular todas as bases e impostos no momento da emissão da respectiva Nota Fiscal, sem falar, evidentemente, no risco da obtenção de informações divergentes dos dados originais da DI.

No preenchimento da NF-e, no campo Número das Adições da DI , deverão ser informados os números de cada produto constante da DI, assim como taxas e impostos referentes à importação, não se esquecendo de marcar a opção “ Somar valor do IPI na Base de Cálculo do ICMS ”.

Para obtenção do valor unitário correto, deverá ser feito um rateio , ou seja, com base no valor CIF do produto (valor bruto, com frete e seguro de transporte) somado ao valor do imposto de importação , dividido pela quantidade do item , ou então, caso a DI demonstre somente o valor total do item, o valor unitário será igual a soma do valor total e o valor da importação, dividido pela quantidade .

Não podemos esquecer que um dos campos mais importante para emissão NF-e de importação é o de outras despesas que deve ser encontrado através da Base de Cálculo do ICMS, diminuindo do Valor dos Produtos (valor unitário x quantidade + valor do IPI) e, também, o valor do IPI.

A Base de Cálculo do ICMS é composta pelo valor total do produto (preço unitário x quantidade) + II + valor de outras despesas + valor do IPI, assim como as demais bases de cálculo e alíquotas estarão demonstradas na DI, devendo o emitente se preocupar na indicação correta do CST (Código de Situação Tributária) da seguinte forma:

  • Na informação da Tag do ICMS o CST será 00 ("zero zero", tributada integralmente), ou CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) 900 ("novecentos", outros);
  • Quando se tratar de empresa optante pelo Simples Nacional, para o IPI será o CST 00 ("zero zero", entrada com recuperação de créditos) e para o PIS/COFINS será o CST 01 ("zero um", operação tributada).

Com essas principais dicas, espero ter sanado dúvidas quanto à emissão de Notas Fiscais de importação, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos.

Até o próximo Dica do Contador.

  Augusto dos Santos
 
  Consultor Fiscal Tributário