Foto: Jornal Contábil

No dia 28 de fevereiro de 2018, chegamos ao fim da primeira fase da implantação do eSocial, referente aos Eventos de Tabela para empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões.

Imediatamente, no dia 1º de março, ocorrerá o início da segunda fase da implantação, que traz a obrigatoriedade dos Eventos não-periódicos, dentre os quais estão os eventos  S-2200 e S-2300 , referentes a admissão do trabalhador. É nesta fase que a qualificação cadastral das empresas será colocada à prova.

 

Validação do NIS não impedirá autorização dos eventos

Uma das informações mais preocupantes a serem informadas nos eventos  S-2200 e S-2300 é o NIS - Número de Identificação Social. Isso porque muitos cadastros ainda estão irregulares, contendo vários números de inscrição para um mesmo trabalhador. É o caso dos trabalhadores que possuem mais de um número do PIS. 

Com isso, a equipe do projeto eSocial decidiu abrir um período de tolerância a essas divergências. Durante a fase inicial do eSocial, a validação do NIS não impedirá a autorização dos eventos de admissão do trabalhador.

Caso exista uma divergência no cadastro do trabalhador no CNIS, o evento não será rejeitado pelo webservice. Ao invés disso, o empregador receberá uma mensagem de alerta, indicando a pendência na validação. 

 

O que é Qualificação Cadastral?

Apesar de parecer simples, esta decisão da equipe do eSocial é importantíssima, pois muitas empresas ainda não realizaram o processo de qualificação cadastral. Recentemente, publicamos um artigo explicando o conceito e a importância da qualificação cadastral dos funcionários durante a implantação do eSocial.

Não há um prazo definido para que a validação volte a rejeitar eventos com inconsistência no NIS . Recomendamos que as empresas não utilizem esse período para adiar as correções cadastrais, e façam isso logo que possível.


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