A Nota Técnica 2014.002 v1.02 disponibilizada pela SEFAZ no mês de Outubro/2016, trouxe novidades em relação ao servidor ( Web Service ) de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e. Com isso, nós da Tecnospeed iremos detalhar os principais pontos de atenção para facilitar o entendimento das novas legislações .

Mudanças

 

Estrutura do XML:

Foram adicionados dois novos campos na estrutura do XML de envio do Evento:

  • consChNFe: Grupo para consultar uma NF-e pela chave de acesso;
  • chNFe: Chave de acesso específica,

Também foi modificado o campo: cUFAutor, no qual deixou de ser um campo obrigatório.

Os novos campos foram disponibilizados para realizar consultas específicas de uma nota, passando como parâmetro a própria chave.

 

“Caso a consulta seja realizada pelo destinatário o Ambiente Nacional irá verificar a existência de sua manifestação (“Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”). Em caso da existência da manifestação do destinatário a NF-e (XML destinatário) será retornada para o destinatário. Caso contrário, será retornado apenas o resumo da NF-e.
Para transportador e terceiros a NF-e estará disponível integralmente na consulta.
Para o emitente a NF-e não será disponibilizada nesta consulta. ”

 

No XML de retorno houve também duas pequenas modificações:

  • dhResp e dhResp: Modificado o formato para: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”
    • Ex: 2016-10-31T08:00:00-03:00
  • cSitNFe: Adicionado o valor “3”, identificando que a NF-e está Cancelada.

 

Regra de validação:

Devido a criação dos dois novos campos de consulta, também foram criadas 13 novas regras de validações (em destaque).

 

Vigência:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/12/16;
  • Ambiente de Produção: 09/01/17.