A Nota Técnica 2015.002 versão 1.41 , liberada pelas SEFAZ em 28/08/2016, trouxe novas regras de validação e melhorias em outras já existentes, tanto para NF-e quanto para NFC-e . Para facilitar a compreensão destas mudanças a Tecnospeed tem como prática criar um parecer técnico , onde detalhamos cada mudança para você.

 

As mudanças

1)  A mensagem das regras de validação do grupo "BA. Documento Fiscal Referenciado" foram alteradas para informar exatamente qual nota referenciada está com problema de acordo com a ordem das notas no XML. Vamos ver um exemplo:

Suponhamos que temos três notas referenciadas no XML de NF-e e a segunda nota apresentou a rejeição 547. Neste caso a mensagem de rejeição que antes era "Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido" , agora será "Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [2] "

Segue abaixo a lista de regras que sofreram esta modificação:

 

2) A regra C18-14 que valida se foi informada uma Inscrição Estadual de substituição tributária para operações onde a mesma não deve ocorrer, foi alterada para abranger operações internas . Antes esta regrava entendia que apenas operações com o exterior não deveriam ter substituição tributária .

Segue a mudança:


 

3) Incluída nova regra facultativa para NF-e e NFC-e. A regra C21-10  foi criada para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de sublimite para a UF.

Veja:

 

4) As mensagens das regras de validação  I04-10 , I08-04 e I08-144  foram alteradas para contemplar o número do item na rejeição. Vamos ver um exemplo:

Suponhamos que temos três itens da nota e ocorreu a rejeição 770 no item 2. Neste caso a mensagem que antes era "Rejeição: CFOP Inexistente" agora será " Rejeição: CFOP Inexistente [2] ".

Segue abaixo imagem com as regras alteradas:

 

5) A regra de validação I08-180 foi alterada para a critério da UF, aceitar NF-e (modelo 55) com CFOP 5.929 referenciando uma NFC-e (modelo 65).

 

6) A regra K01-10  que validava se existia grupo de medicamentos para NFC-e foi excluída para permitir o envio de nota do consumidor com grupo de medicamentos .

 

7) Incluída a regra facultativa   YA04a-20  para não permitir o tipo de pagamento "pagamento não integrado".

 

8) Foi incluída a regra de validação ZA01-30 para não permitir NFC-e com grupo de exportação.

 

9) As seguintes regras de NFC-e foram alteradas de facultativas para obrigatórias : ZX02-24, ZX02-32, ZX02-40, ZX02-60, ZX02- 64, ZX02-72, ZX02-80, ZX02-88, ZX02-92, ZX02-100, ZX02-112.

 

10) As seguintes regras de NFC-e foram alteradas de facultativas para obrigatórias, sendo opcionais até 01/11/2016 : ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120.

 

11) A regra de NFC-e ZX02-22 foi criada para validar se o QRCode está sendo escapado de forma equivocada (com &amp para e comercial) . O QRCode deve ser escapado com CDATA no XML.

Observação importante : Esta regra não se aplica para notas com data de emissão anterior a 03/04/2017 .

Foi disponibilizado pela SEFAZ um link onde podemos ter mais informações sobre o CSC e o QRCODE. Para acessar clique aqui .

 

Vigência

Fora as exceções de prazo especificadas nos itens acima, o prazo previsto para a implementação desses ajustes é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/09/16;
  • Ambiente de Produção: 10/09/16.

 

Impacto para os clientes Tecnospeed

Como a Tecnospeed tem clientes por todo o Brasil, nós não implementamos regras facultativas por estado nos componentes NFe e NFCe, a fim de evitar problemas na emissão para estado que não validam determinadas regras. Já o nosso Auditor Fiscal realiza as validações de forma a gerar alertas para estas regras.

As demais alterações serão liberadas nas próximas versões dos nossos produtos.