Recentemente citamos a alteração na versão do layout do documento MDF-e , disponibilizada em Setembro. Com apenas um dia funcionando em produção a SEFAZ disponibilizou uma NT que traz algumas mudanças, principalmente em regras de validação, para esse novo layout.

Com a preocupação de sempre manter os nossos parceiros informados, a Tecnospeed realizou um parecer técnico sobre essas mudanças. Confira abaixo:


Resumo

A Nota Técnica divulga:

  • Alterações em regras de validação da 3.00.
  • Correção no schema da consulta de situação.
  • Observações de preenchimento para o modal rodoviário e ferroviário.
  • Previsão de aplicação de uso indevido para rejeições consecutivas relacionadas ao não encerramento do MDF-e.

Alterações nas regras de validação

  • A regra G078  passa a ter a seguinte redação: 
    • Se modal rodoviário:
      • - Verificar se existe MDF-e não encerrado, para a placa principal (mesmo CNPJ base do emitente do MDF-e, mesma placa, mesmo tipo de emitente e mesma UF descarregamento).
      • OBS: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais antigo que causa o bloqueio
  • Além da alteração na redação, a regra acima será retornada no cStat 611 (não mais 610) e terá a seguinte mensagem: " Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento. "
  • A rejeição 245:  " CNPJ emitente não cadastrado. " foi desativada, por estar obsoleta.
  • Na versão 1.00 (que será desativada em meados de 2017) as rejeições 539, 204, 218 e 609 passam a retornar o número do protocolo e data, da mesma forma que é estabelecido no MOC 3.00.
  • Existem situações em que o ambiente de autorização trabalha com um banco de dados separado para o arquivo XML, nestes casos, quando não encontrado o XML a rejeição retornada será  997 : " XML do MDF-e referenciado indisponível no momento da validação ."

Correção no Webservice de consulta de chave

Essa é uma alteração interna da própria SEFAZ. A partir dessa NT o Webservice que consulta a chave conseguirá retornar a situação do MDF-e normalmente, independente da versão do mesmo.


Orientação para preenchimento dos modais Rodoviário e Ferroviário

  • Rodoviário: Em caso de falha na integração entre transportadora e o sistema da seguradora da carga, poderá ser preenchida a tag do número da averbação (nAver) com a sequencia 99999, conforme orientação da ANTT.
  • Ferroviário: Possibilidade preencher com o valor 00 no número do vagão 

Uso indevido para rejeições de MDF-e não encerrado

O não encerramento do MDF-e acarreta, principalmente para a SEFAZ, uma série de problemas operacionais para os controles de trânsito das Secretarias de Fazenda. Segundo a SEFAZ, percebeu-se que algumas aplicações estão preparadas para encerrar o MDF-e ao receber as seguintes rejeições:

  • 462 : " Existe MDF-e não encerrado há mais de 5 dias para placa com até 2 UF de percurso informadas. "
  • 610 : " Rejeição: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, UF carregamento e UF descarregamento em data de emissão diferente"
  • 611 : " Rejeição: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emirtente e UF descarregamento. "
  • 686 : " Rejeição: Existe MDF-e não encerrado há mais de 30 dias para o emitente. "

Isso é possível pois, além da mensagem de rejeição, o XML é composto pela chave de acesso e protocolo do MDF-e não encerrado, que causam as rejeições acima.

A partir da implantação dessa NT, o Webservice não irá mais retornar a chave e protocolo para o CNPJ que receber mais de 5 rejeições da lista acima dentro do intervalo de uma hora. Unido a isso, cada vez que a empresa ultrapassar essa cota de 5 rejeições, terá aplicada a punição de uso indevido pelo período de uma hora a partir da sexta rejeição.


Vigência

A implantação dessas alterações conta com o seguinte cronograma:

  • Ambiente de homologação - 23/01/2017
  • Ambiente de produção - 30/01/2017