Desde que foi lançada oficialmente no final de 2013, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrôinica) tem gerado uma grande expectativa nos estabelecimentos comerciais, que almejam usufruir dos benefícios deste projeto, como: redução de custos operacionais, flexibilidade na abertuda de PDV (ponto de venda), desburocratização de obrigações acessórias, etc.

Mas para que o projeto realmente massifique nos estados, a participação do consumidor atuando como agente fiscalizador será fundamental

O estado do Paraná percebeu isso, e pretende incentivar a utilização deste documento não só trabalhando benefícios para o consumidor, mas também para os estabelecimentos comerciais, que optarem pela utilização da NFC-e o quanto antes.

O programa denominado "Nota Paranaense" , que terá início em 1 de agosto de 2015, conforme disposto na Lei n. 18.451 de 06 de abril de 2015, tem a seguinte regulamentação:

 

Os contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional deverão informar os Cupons Fiscais e as Notas Fiscais de Venda a Consumidor - modelo 2, mediante o Serviço de Digitação de Documentos a ser dispon ibilizado no portal Receita/PR.

Estão dispensados desse procedimento os contribuintes do Simples Nacional que optarem por aderir à EFD no portal Receita/PR, porém, ressalta-se, atendendo inteiramente as regras a ela atinentes, que incluem, por exemplo, a informação em relação às entradas de mercadorias. 

Informa-se que, alternativamente ao procedimento de digitação no portal ou adesão à EFD, pode-se, ainda, optar pela antecipação do uso da NFC-e, em relação ao cronograma previsto na Resolução SEFA n. 145/2015.

 

Em resumo, os contribuintes que optarem pela adesão da NFC-e ou EFD (Sped), estão dispensados de digitar as informações constantes nos documentos fiscais, no site do programa, visto que, as informações podem ser coletadas diretamente dos documentos transmitidos digitalmente para o fisco. Isto implica num custo operacional  muito menor, para quem estiver operando com este documento fiscal eletrônico no Paraná.

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