Com o advento da  versão 3.00 do CT-e , o Confaz apresentou o documento  CT-e OS ( Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços ) modelo 67, que visa substituir a  NFST  ( Nota Fiscal de Serviço de Transporte ), modelo 7. A obrigatoriedade de emissão do CT-e OS está prevista para 1º de Julho de 2017 , o que significa que essa é a data limite para emissão da NFST .

 

Quem será afetado?

São poucos os segmentos afetados por essa alteração a princípio, uma vez que a mesma afetará apenas o transporte fretado de pessoas inicialmente. Entre os segmentos que deverão emitir CT-e OS estão:

  • Empresas de turismo e excursões
  • Transportes universitários contratados pela universidade
  • Transporte de pessoas para atendimento médico contratados pela prefeitura. 

 

O que é a NFST?

NFST  é um documento de papel, emitido em três situações, quando há:

  • Transporte fretado de pessoas  , por agência de viagem ou por transportador, em veículo próprio ou afretado.  Exemplo : uma empresa de turismo é contratada por uma empresa de outro ramo para realizar uma viagem com todos os funcionários. A empresa de turismo deve emitir a NFST, identificando a empresa de outro ramo como tomador do serviço.

  • Transporte de valores  para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto.  Exemplo : uma empresa de carros-forte para transporte de valores é contratada por um banco para transportar cédulas e moedas. Esta empresa deve emitir a NFST, identificando o banco como tomador do serviço.

  • Transporte de excesso de bagagem  por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.  Exemplo : uma empresa de transporte aéreo de passageiros cobra uma taxa adicional de um passageiro que deseja levar mais bagagem. A empresa deve emitir a NFST identificando o passageiro como tomador do serviço.

 

Um novo ramo para o seu software

A notícia é excelente para desenvolvedores que apostaram no ramo de transportadoras para desenvolver seu sistema. Com essa alteração, é natural que ocorra o surgimento de uma grande demanda por um software capacitado a emitir o  CT-e OS  . Trata-se de um mercado amplo e promissor!

Pra você que já tem um software para transportadoras, considere expandir para o segmento de  transporte de pessoas  ! E se você ainda não acreditava que valia a pena desenvolver um software emissor de CTe, o Confaz acaba de lhe dar um último incentivo para mudar de ideia.

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