A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) já está consolidada e distanciou-se bastante de suas origens na NF-e modelo 55, tornando-se cada vez mais um projeto robusto e aceito pela grande maioria dos estados do Brasil.

A aderência dos estados para o documento foi rápida e cada Sefaz pôde definir o calendário de obrigatoriedades conforme desejasse. Para o ano de 2016, várias novas categorias de empresa, classificadas por ramo de atividade ou por volume de faturamento, estarão obrigadas a emitir NFC-e. Confira os estados e as datas de obrigatoriedade até o fim deste ano:

Obs .: Vários estados não citados abaixo já estão em realizando projetos piloto de implantação da NFC-e, e em breve teremos novos calendários de obrigatoriedade sendo divulgados.

 

Alagoas : (Fonte: Decreto nº 43.606/2015 )

  • (01/10/2016) empresas com faturamento anual superior a R$ 15.000.00,00;

 

Bahia : (Fonte: Artigo 107-B do RICMS, Decreto nº 13.780/12 )

  • (01/07/2016) empresas com faturamento anual superior a R$ 3.600.000,00.

 

Ceará  (Fonte: Instrução Normativa 27/2016 )

  • (01/06/2016) empresas em início de atividade. ( Obrigatoriedade de CF-e SAT , na qual o contribuinte obrigado poderá requerer à Sefaz para emitir NFC-e, sob diversas condições específicas. Explicamos estas condições nesta postagem .)

 

Distrito Federal (Fonte:  Portaria SEF N°234 de 23/10/2014 )

  • (01/07/2016) e mpresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual superior a R$1.800.000, e todas  as empresas não optantes pelo Simples nacional.

 

Mato Grosso (Fonte:  Portaria nº 077/2013 )

  • (01/08/2016) empresas com faturamento anual superior a R$ 120.000,00 ou R$ 10,000 mensais, ou Micro Empreendedores Individuais.

 

Mato Grosso do Sul (Fonte:  Decreto Nº 14308 )

  • (01/09/2016) empresas com faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00 e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00.

 

Pará (Fonte:  Instrução normativa 28/2014 )

  • (01/06/2016) demais empresas que não estavam inclusas nas obrigatoriedades anteriores.

 

Paraíba (Fonte:  DOE em 12/12/2014 )

  • (01/07/2016) empresas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 em 2014.

 

Rio de Janeiro   (Fonte: Resolução SEFAZ N°759 de 03 de julho de 2014 )

  • (01/07/2016) empresas com faturamento superior a R$ 360.000,00 em 2014.

 

Rio Grande do Sul   (Fonte:  Decreto nº 51.245 )

  • (01/07/2016) empresas com faturamento anual superior a R$ 1.800.000,00.

 

Rondônia   (Fonte:  Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE )

  • (01/07/2016) demais empresas que não estavam inclusas nas obrigatoriedades anteriores.

 

        Roraima   (Fonte:  Portaria SEFAZ Nº 768 de 08/10/2014 )

  • (01/07/2016) demais empresas que não estavam inclusas nas obrigatoriedades anteriores.

 

        Sergipe  (Fonte:  Portaria SEFAZ Nº 312 de 15/05/2014 )

  • (01/07/2016) demais empresas que não estavam inclusas nas obrigatoriedades anteriores.