Após um período de muita especulação e disputa entre os projetos NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico)  no estado de São Paulo, para atender aos estabelecimentos varejistas, o cenário parece estar realmente se consolidando com a convivência entre os dois projetos. Afinal de contas, desde julho de 2015, o calendário de obrigatoriedade imposto pela portaria CAT 147, vem sendo cumprido sem maiores problemas.

Vale lembrar que, no estado de São Paulo, não existe um calendário de obrigatoriedade para a NFC-e, entretanto, como este projeto pode ser uma alternativa para a emissão do SAT CF-e, alguns estabelecimentos tem optado por adotar a NFC-e utilizando sempre o SAT CF-e como contingência, como previsto na legislação.

A partir de janeiro de 2016 mais uma remessa de estabelecimentos estarão enquadrados no calendário de obrigatoriedade:

  • contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);
  • postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);
  • contribuintes classificados nas CNAEs 4711301 (Hipermercados), 4711302 (Supermercados) e 4712100 (Minimercados, Mercearias, Armazéns, Empórios, Secos e Molhados), em substituição aos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.

Desenvolvedor de software, fique atento ao cumprimento do calendário de obrigatoriedade para evitar transtornos futuros com seus clientes.