Segundo boletim divulgado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da Bahia, o estado fechou o ano de 2016 com 78,5 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas.

Ao todo foram cerca de 6.345 empresas cadastradas como contribuintes, emitindo um volume de cerca de 500 mil notas por dia durante todo o ano para que a marca fosse alcançada no estado.

Vantagens da NFC-e

O projeto tem ganhado aderência da maioria dos estados brasileiros, principalmente pelas vantagens que oferece que se estendem desde os contribuintes aos consumidores finais.

  • Para os contribuintes esta vantagem é traduzida em redução de custos. Na operação de impressão da nota reduz custos com a compra de impressoras não fiscais, que chegam a custar mais de R$2.000,00 por unidade. A nova nota fiscal eletrônica permite que as impressões sejam realizadas em impressoras não-fiscais e não há necessidade de armazenar o documento físico, uma vez que o valor fiscal está no documento eletrônico.

  • Com o novo documento, as informações das compras são transmitidas em tempo real para os servidores do estado, o que garante a transparência das empresas e padroniza as operações em todos os tipos de comércio.

  • Para os consumidores finais, a principal vantagem é o acesso aos dados das compras de forma simplificada, via internet e a qualquer momento após a compra. Para consultar as informações, basta fazer a leitura do QR-Code, presente na via do consumidor, em qualquer smartphone.

Calendário de Obrigatoriedade

  • Janeiro de 2017 - Novos estabelecimentos a partir da data, exceto os inscritos como MEI e;
    Fica proibida a emissão de ECF e NFC-e em simultâneo, sendo que contribuintes (mesmo que voluntários) aderentes a NFC-e só poderão emitir ECF por um período de 30 dias após a adesão.

  • Janeiro de 2018 - Não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECFs.

  • Janeiro de 2019 - Não serão mais concedidas autorizações para impressão de ECFs.

  • Janeiro de 2020 - Todos os estabelecimentos varejistas, exceto MEI e emissores de Bilhete de Passagem.