A partir da publicação da Nota Técnica 2015.002 em dezembro de 2015, onde foram incluídos alguns campos dentro do grupo YA. Formas de Pagamento, um em específico chamou a atenção, pois ele identifica a forma de integração do sistema emissor de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) , em relação a operação do cartão de crédito ou débito.

 

 

A primeira impressão, foi de que os estados seriam mais criteriosos em relação aos campos informados nas vendas realizadas com cartão de crédito, exigindo mais informações como:

  • CNPJ = CNPJ da Credenciadora do cartão
  • tBand = Bandeira da operadora do cartão
  • cAut = Número de autorização da operação

Haja visto que, o campo tpIntegra  embasa as seguintes Regras de Validação, que devem entrar em vigor a partir de 01/04/2016, conforme descrito na referida NT.

 

 

Cabe ressaltar que, as vendas realizadas por meio de POS, ficam de fora dessa obrigatoriedade, além do mais, a Rejeição 392 , só será aplicada conforme a definição de cada estado, tendo em vista que a mesma está identificada no manual como facultativa .

Entretanto, alguns estados estão optando por aplicar tal regra e passaram a notificar os contribuintes . Como é o caso do estado da Paraíba.