Após meses de espera, a Sefaz de Minas Gerais  finalmente divulgou prazos de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica .

Conforme  a publicação no portal oficial do SPED MG , o calendário do projeto NFC-e em Minas Gerais seguirá estes prazos:

  • Projeto Piloto: Maio/2018
  • Disponibilização do Ambiente de Produção: Julho de 2018
  • Legislação NFC-e / MG: Abril de 2018
  • Obrigatoriedade: a partir de Julho de 2018

 

Com esta informação, não fica claro se a obrigatoriedade ocorrerá em etapas, atingindo o primeiro grupo de contribuintes em Julho e incluindo outros grupos posteriormente, ou se todos os contribuintes já estarão obrigados a emitir NFC-e a partir de Julho de 2018.

 

Entrando com o pé direito!

Até pouco tempo atrás, Minas Gerais era o único estado do Brasil que ainda não havia definido prazos de implantação nem recusado o projeto.   Tendo uma das maiores economias do Brasil, é compreensível que a Sefaz-MG tenha demorado tanto para dar um grande passo na NFC-e, preferindo observar o andamento do projeto nas outras UFs.

Com o sucesso absoluto da NFC-e, a decisão ficou fácil. Além disso, Minas Gerais agora sabe exatamente o que fazer - e o que não fazer - na implantação da NFC-e no estado, espelhando-se em acertos e erros dos outros estados.

 

Essa é a hora de implementar NFC-e no seu software!

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