De acordo com o cronograma estabelecido pela Sefaz-MA, a NFC-e será obrigatória para todos os contribuintes varejistas no Maranhão a partir do dia 1º de dezembro de 2017 , independente de seu faturamento anual.

Assim, mais um estado​ conclui seu cronograma de obrigatoriedades da NFC-e.  A implantação foi realizada nesta ordem:

  • 1º de janeiro de 2017 : atacadistas que realizam operações de varejo e novos contribuintes;
  • 1º de março de 2017 : nos casos em que o faturamento anualno exercício de 2016, seja superior a R$ 10.000.000,00;
  • 1º de maio de 2017 : nos casos em que o faturamento anual seja superior a R$ 7.500.000,00;
  • 1º de setembro de 2017:  nos casos em que o faturamento anual seja superior a R$ 3.600.000,00;
  • 1º de novembro de 2017 : nos casos em que o faturamento anual seja superior a R$ 1.800.000,00.
  • 1º de dezembro de 2017 : Todos os contribuintes varejistas.

 

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