Muito se tem falado sobre como as empresas desenvolvedoras de software, bem como, os próprios contribuintes vão interagir com os documentos fiscais eletrônicos para o varejo no estado de São Paulo, seja ele a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) ou o SAT CFe.

É evidente que existe uma grande disputa de espaço entre estes dois projetos e que cada um tem pontos positivos e também pontos negativos. Mas o que quero trazer à tona neste post é a visão do consumidor frente a este cabo de força que vem se arrastando por mais de anos, fazendo com que tanto um projeto quanto o outro seja atrasado. No centro desta situação se encontra São Paulo, estado que geralmente toma a frente quando o assunto é documentos fiscais eletrônicos, tem ficado para trás se comparado com outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso e Paraná .

É evidente que tanto a NFC-e quanto o SAT CFe tem como objetivo gerar mais engajamento no consumidor, dando a ele algum benefício para que ele possa atuar também como um agente fiscalizador. Mas como isso é possível?

Tanto a NFC-e quanto o SAT CFe possuem um QRCode na representação gráfica do documento (impressão) que permitem ao consumidor, consultar se o documento do qual eles estão de posse é um documento válido ou não. Da mesma forma, os dois projetos deverão prever que o consumidor possa realizar denúncia de uma forma muito facilitada, caso encontre irregularidade no processo de venda.

Modelo NFC-e

No caso da NFC-e, uma das informações contidas no QRCode é um link para uma consulta pública do documento fiscal, ou seja, ao ler o QRCode de um smartphone, o consumidor é direcionado automaticamente para uma página da secretaria de fazenda do estado onde pode conferir os dados da compra realizada. Para isso ele só precisa ter um leitor de QRCode, que é muito comum em qualquer loja de aplicativo para smartphone, seja qual for o sistema operacional.

Modelo SAT CFe

Já no caso do SAT CFe, é necessário que o consumidor tenha um aplicativo específico, disponibilizado pela secretaria de fazenda de São Paulo, instalado em seu smartphone para que essa verificação seja possível. Entretanto, até esta data a secretaria de fazenda do estado ainda não havia disponibilizado a versão para outros sistemas operacionais, que não seja Android. Pensando por este lado, este é um fato que torna o projeto excludente, pois consumidores que possuem smartphones com outros sistemas operacionais como: iOS e Windows Phone, não poderão realizar essa pesquisa de forma prática.

Espaço para inovação

O modelo de consulta do documento eletrônico previsto na NFC-e, permite também que a iniciativa privada inove cada vez mais, levando ao consumidor mais vantagens pelo simples fato de consultar sua nota fiscal.

Vejamos o caso desta startup que desenvolveu um aplicativo capaz de armazenar o documento eletrônico na nuvem, permitindo que o consumidor possa resgata-lo a qualquer momento que precisar. No vídeo abaixo um exemplo citado é, quando o consumidor precisa exercer a garantia do produto. Sem sombra de dúvidas é uma “mão na roda”.

Outra vantagem do aplicativo é a classificação automática que ele faz das despesas, com base no NCM dos produtos presentes na nota, ele enquadra as despesas em categorias.

 


Isto posto, não resta dúvida que o modelo de interação permitido pela NFC-e entre consumidor e fisco, é superior ao modelo proposto pelo SAT CFe, pelo menos nesse aspecto. Fica a expectativa, se a secretaria de fazenda do estado de São Paulo, fará modificações no SAT CFe para que a integração com o consumidor seja mais flexível e consequentemente mais vantajosa.