O projeto da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) que já está implantado em grande parte dos estados brasileiros, boa parte destes com calendário de obrigatoriedade em andamento , passará por um processo de aprimoramento das regras de validação, afim evitar problemas que de certa forma acabam denegrindo a imagem do projeto. Esta nova fase, começa a ser implementada com aplicação das novas Regras de Validação sobre o campo QRCode.

O campo QRCode, que existe na NFC-e desde a concepção do projeto, foi evoluindo com o passar do tempo, pois ele cumpre papel determinante na consolidação de elementos que garantem a autoria e integridade do documento eletrônico, gerando mais confiança tanto para o fisco, quanto para o consumidor. Contudo, o QRCode, que a princípio existia apenas na impressão do cupom, a partir de meados de 2015 com a divulgação da NT 2015.002 (v 1.20) , passou a fazer parte também do XML da NFC-e, que é transmitida para o servidor das Secretarias de Fazenda.

Em dezembro de 2015, com a publicação da  versão 1.30 desta mesma NT , o prazo para implantação de diversas regras, bem como a classificação ( obrigatória ou facultativa ), também foi revista, dando mais autonomia para os estados implementarem tais regras.

Com tantas mudanças previstas para o início deste ano, com a entrada da Partilha do ICMS e Fundo de Combate a Pobreza, os estados em geral optaram por começar validar as regras do QRCode a partir de Abril de 2016, como podemos ver nesse comunicado da Sefaz do MT .

Por isso fique atento, pois a partir de agora, devemos ter mais estados adotando esse padrão. Neste sentido, listamos algumas das Rejeições que poderão afetar ao seu cliente ou atém mesmo o seu sistema.

  1. Rejeição (394): Nota Fiscal sem a informação do QR-Code
  2. Rejeição (395): Endereço do site da UF da Consulta via QR- Code diverge do previsto 
  3. Rejeição (396): Parâmetro do QR-Code inexistente
  4. Rejeição (397): Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal
  5. Rejeição (398): Parâmetro nVersao do QR-Code difere do previsto
  6. Rejeição (399): Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário
  7. Rejeição (400): Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal
  8. Rejeição (462): Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ
  9. Rejeição (463): Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa
  10. Rejeição (464): Código de Hash no QR-Code difere do calculado