No último dia 15, o Ministro da Fazenda anunciou algumas novidades para 2017 sobre o projeto de Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) e o novo projeto de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no âmbito nacional.

Mudanças no SPED

Sobre o SPED as mudanças anunciadas tem como objetivo simplificar a prestação de contas dos contribuintes unificando informações contábeis e tributárias requeridas pelas Administrações Tributárias e Órgão de Regulação.

A simplificação inclui os formulários de declaração do ICMS no SPED para que o tempo gasto e a quantidade de informações seja reduzida através do protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto piloto inicialmente está sendo desenvolvido em cinco estados.

Prazos

  • Julho de 2017 - Disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED;

  • Dezembro de 2017 - Simplificação das obrigações estaduais no projeto piloto;

NFS-e Nacional

Levando em consideração o sucesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que opera no âmbito nacional, o projeto visa simplificar o documento também para serviços, aumentando a segurança da gestão tributária e a análise da restituição de créditos tributários.

O projeto tem sido esperado há um bom tempo por parte dos contribuintes que hoje estão submetidos à padrões municipais e tem grande dificuldade na manutenção das regras que muitas vezes mudam sem aviso prévio.

Prazos

  • Até Dezembro de 2017 - O projeto piloto deve ser iniciado nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá para então haver ampliação aos demais municípios.