13/09/2017: Publicada versão 1.30 da NT 2016.002. Clique aqui para acessar .


No mês de Maio de 2017 a SEFAZ liberou uma nova versão da Nota Técnica 2016/002 , versão 1.10. A Nota Técnica apresenta mudanças tanto para o documento NF-e quanto para NFC-e.

Esta nova Nota Técnica, vem acompanhada de liberação de novos esquemas, a PL_009 . Esses esquemas são os primeiros liberados já contemplando a nova versão NF-e 4.0

Em NF-e, as principais alterações são:

  • Prorrogação do prazo de desativação da versão 3.0 da NFe para 02 de abril de 2018: Inicialente este prazo havia sido estipulado para o dia 06 de Novembro de 2017. Isso com certeza vem ajudar muito as desenvolvedoras de software tendo um prazo maior para a "virada de chave" definitiva. Porém os prazos de entrada em homologação e produção continuam inalterado, confome nosso Parecer Técnico
  • Foi incluso a tabela contendo os nomes dos web services e nome dos métodos que serão disponibilizados: são os mesmos serviços disponíveis atualmente, mudando somente o nome dos servidores que agora passam a ter a referência 4, indicando NF-e 4.0, por exemplo: NFeAutorizacao4
  • Foi criado um novo grupo chamado "Sequencia XML", no grupo N, para todos os CST com campos relativos a FCP: Por essa novo grupo, foi alterado a descrição do campo alíquota do imposto, tag: pICMS e pICMSST, nos casos em que existe o grupo ‘Sequencia xml” para informação do FCP.

Para NFC-e:

  • O Grupo YA “Informações de Pagamento” passa a ser obrigatório: para isso, foi inserido no campo “Forma de Pagamento” (id: YA02) a opção “90=Sem Pagamento”.

Demais, foram retiradas algumas regras de validações, como a LA02-20, LA02-30 e Y01-20. Já outras regras foram alteradas, como a YA01-30 e as  N23b-10 e N17c-20. 

Ocorreram também melhorias de interpretação de alguns campos, pois foram alteradas algumas descrições de campos do próprio manual da SEFAZ, melhorando seu entendimento, como o campo vBCFCPST e YA01a.

Essa foi a primeira Nota Técnica já realizando alterações na nota NF-e 4.0. Reforçando que as datas para entrada em produção e homologação desta nova versão se mentém:

  • Ambiente de Homologação : 01/06/2017.
  • Ambiente de Produção  : 01/08/2017