13/09/2017: Publicada versão 1.30 da NT 2016.002. Clique aqui para acessar .


Na última semana do mês de maio de 2017, a SEFAZ publicou a versão 1.20 da  Nota Técnica 2016/002 . É a segunda alteração na mesma Nota Técnica liberada no mesmo mês, pois na primeira semana de Maio tivemos a versão 1.10

A nova versão apresenta   diversas alterações extremamente impactantes no layout do XML, tanto para NFe quanto NFCe . Assim como na 1.10, essa nova versão também altera os prazos do início da vigência, em produção e homologação, da NFe 4.0. Confira as novas datas:

  • Ambiente de Homologação  : 03/07/2017.
  • Ambiente de Produção   : 02/10/2017.

A alteração nas datas de vigência vem em um momento de extrema importância, pois as Software Houses agora tem mais tempo para finalizar as compatibilizações e tirar dúvidas sobre a nova versão da NFe.

Esta nova versão da Nota Técnica apresenta mudanças tanto para NFe quanto NFCe.

 

NFe

  • No grupo   das informações para Controle da ST foram adicionados 3 novos campos:
    • Indicador de Escala Relevante ( indEscala ), CNPJ do Fabricante da Mercadoria ( CNPJFab ) e Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item ( cBenef )
  • Alterado o número de ocorrência do Grupo Rastreabilidade do Produto, que antes era 1-500 agora foi para 0-500, ou seja, o grupo passa a não ser mais obrigatório no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.
    • Neste grupo foi também adicionado um novo campo, o Código de Agregação (id:I85) - campo numérico e não obrigatório.
  • Inserido campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS 70 com o objetivo de atender a legislação de alguns estados.

 

NFCe

  • Inclusão do campo ZX03  (urlChave) no Grupo ZX , Informações Suplementares da Nota Fiscal, com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso. Campo obrigatório que vai conter o texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFCe.

Além dessas, alguns campos tiveram seus IDs alterados, provavelmente por dois motivos: contemplar a entrada de novos campos nos grupos, e compatibilizar o ID de alguns campos que, na NT anterior, possuíam o caracter ponto (".") em seus IDs, e agora ele foi substituído por letras, por exemplo N26.1 foi alterado para N26a. Tivemos também alterações em algumas regras de validação tanto de NF-e quanto NFC-e.

Essa foi a terceira versão da Nota Técnica 2016/002 que define a NFe 4.0. Essas alterações realizadas pela SEFAZ próximo a primeira data prevista para entrada em homologação obrigaram a SEFAZ a adiar essa entrada em um mês. A Tecnospeed já começou suas alterações para compatibilizar nossos produtos o quanto antes, garantindo assim tempo e praticidade para nossos clientes.