No dia 01/07/2014, os contribuintes terão mais uma obrigação fiscal: o Registro de Eventos da Manifestação do Destinatário para operações com álcool para fins não combustível, transportado a granel , determinado pelo Ajuste SINIEF 4 de 21/03/2014.​

 

 

A finalidade do Manifesto do Destinatário, MD-e , é garantir que operações fiscais sejam realizadas sem fraudes pelo uso indevido de dados cadastrais das empresas, dando maior segurança jurídica para as mesmas.

Lembramos que o MD-e já é obrigatório para distribuidores de combustível desde março de 2013 , sendo que, o estado do Rio Grande do Sul, exige desde julho do mesmo ano, a utilização do Manifesto do Destinatário para todas as empresas, independente do segmento econômico , para todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas com valor superior a R$100.000,00.  

Neste sentido, a Manifestação do Destinatário apresenta o seguinte cronograma de obrigatoriedades:

  • 01/03/2013 - Estabelecimento Distribuidor de Combustível;
  • 01/07/2013 - Posto de Combustível e Transportador Revendedor Retalhista;
  • 01/07/2014 - Estabelecimento Adquirente de Álcool para fins não combustíveis, transportado a granel.

Com relação aos Destinatários , os mesmos deverão dar ciência das operações informando um dos seguintes eventos:

  • Confirmação da Operação
  • Desconhecimento da Operação
  • Operação não Realizada


Augusto dos Santos
Consultor Fiscal Tributário